Aconteceu nesta terça-feira (23), na sala de audiências da 3ª Vara Penal de Parauapebas, mais uma reunião do Conselho da Comunidade do Município de Parauapebas.

Presentes o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Penal, Dr. Líbio Araújo Moura, Dr. Guilherme Chaves Coelho, representante do Ministério Público Estadual; Jakson Souza e Silva, presidente a OAB/PA –Seção Parauapebas; Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA Seção Parauapebas; José Leonardo Campos, representante da ACIP-Parauapebas; Dra. Kelly Aparecida Soares, representante da Defensoria Pública-Parauapebas; Nilcélia Sousa Silva, diretora da cadeia pública do bairro Rio Verde; Marcos Tavares da Silva, advogado representante da comissão de direitos sociais da OAB Parauapebas; Henrique Figueiredo, representante da SUSIPE; Luiz Otávio do Carmo, engenheiro representante da LP Engenharia, empresa vencedora da Licitação da obra de construção da cadeia pública masculina de Parauapebas; José Luiz Paixão, assessor de gabinete da prefeitura municipal de Parauapebas e Dr. Thiago Carvalho de Pinho, procurador do município.

Durante a reunião foram tratados os seguintes pontos:

Os senhores Luiz Otávio do Carmo e Henrique Figueiredo se apresentaram para informar que a licitação para construção da CADEIA PUBLICA MASCULINA DE PARAUAPEBAS estava concluída e, portanto, estava autorizando o início das obras, que, segundo o engenheiro teria o prazo de 18 meses, a contar do dia 12 de abril ultimo; e que o comparecimento do representante da empresa e o representante da SUSIPE se deve em virtude da necessidade de uma verificação técnica da área disponibilizada pelo município para a construção.

Planta da obra a ser executada em Parauapebas, que abrigará trezentos detentos

A comissão da ordem dos advogados, composta pelos advogados Jakson Souza, Gildásio Sobrinho e Marcos Silva, apresentou o termo de cessão de uso 001/2012 da Prefeitura Municipal de Parauapebas, assinado pelo então prefeito Darci Lermen que autoriza a construção na área determinada no termo.

Questionado pelo representante da Susipe, José Luiz da Paixão se comprometeu em agendar encontro entre o prefeito e os presentes nesta reunião para tratar/ratificar o o termo de cessão de uso 001/2012.

Segundo o Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 14/2012 – NULC/SEOP, que tem como objeto a construção da Cadeia Pública Masculina no município de Parauapebas, a obra será erguida em terreno de 20.045 metros quadrados situado às margens da PA-160, Km 24 – VP-2, Km 0 a 1, no município de Parauapebas, concedido pelo município através de Cessão de Uso 001/2012, válida por três anos (prorrogáveis) e terá um custo de R$5.015.366,23 (cinco milhões, quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) pagos pelo governo do Estado.

Cadeia do Rio Verde
A necessidade da referida obra é urgente, já que a cadeia do Rio Verde, prevista para abrigar 63 presos, está atualmente com 153 ocupantes.

Apesar das reformas efetuadas nas instalações ao longo dos anos, o local já não mais suporta abrigar os detentos.

Segundo o engenheiro representante da empresa L.P.  Engenharia, o início das obras será imediatamente após a ratificação do Termo de Cessão de Uso pelo atual prefeito. A nova cadeia abrigará trezentos detentos em condições normais.