Brasília – Com a aproximação do recesso parlamentar previsto para 17 de julho, começa a afunilar o tempo hábil para a votação de importantes projetos. O feriadão de Corpus Christi adiou para está segunda-feira (12) a reunião do Colégio de Líderes para definir a pauta de votação da semana. O destaque são dois projetos: Tarifa Social da Água e Medidas Protetivas para Idosos.
Deve ir a Plenário o projeto de lei (PL nº 9.543/2018) que cria a tarifa social de água para as famílias de baixa renda. Pelo texto, o desconto poderá chegar a 40% na faixa de consumo de 10 a 15 metros cúbicos. A matéria promete retomar a polêmica em torno do novo Marco Legal do Saneamento, que abriu a exploração do setor à iniciativa privada. Uma audiência conjunta no Senado encaminha a votação da matéria na Casa revisora.
Regulamentada pela lei nº 2.939/2019, a Tarifa Social pode ser acessada por famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Conforme a Lei, a taxa de coleta de esgoto aos beneficiários do programa também é diferenciada, de apenas 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) critica setores do governo que pretendem revisar trechos do marco já aprovado na Câmara e que vai à votação no Senado.
“O Governo Lula queria desmanchar, desconstruir o novo marco do saneamento básico brasileiro, que, naturalmente, já tem mais de 80 bilhões de investimento. E é importante dizer que os números foram apresentados, quando fizemos a concessão desse serviço, que foi muito importante. Nós, da base do Governo Bolsonaro, do Governo passado, que somos oposição a esse Governo, nós queremos a universalização do saneamento básico até 2030, para que tiremos 100 milhões de brasileiros (da falta de) saneamento e 30 milhões de brasileiros da água clandestina”, disse o deputado.
A deputada fluminense Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é uma das críticas do processo de privatização do setor de água e esgoto.
“É claro que nós somos a favor da tarifa social de água e esgoto, até porque o Governo Lula, que cuida das pessoas, tem focado suas prioridades em quem ganha até dois salários mínimos em muitas políticas públicas. No entanto, é bom realçar um dado do Rio de Janeiro. Eu vou trazer um dado do Rio de Janeiro. A água foi privatizada. A CEDAE foi privatizada e o Rio de Janeiro hoje tem uma enxurrada de ações judiciais porque em muitos lugares falta água, falta distribuição de água e a tarifa triplicou — triplicou! Então, está comprovado o que nós dissemos no debate da privatização: ao mercado o lucro e à sociedade a conta”, advertiu.
Passado o feriado prolongado, a Câmara pode votar também o projeto (PL nº 4.438/2021) que prevê medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência. Um dos objetivos da proposta é evitar casos de violência doméstica contra idosos. Texto já foi aprovado pelo Senado.
Também pode entrar em pauta o projeto (PL nº 920/2023) que amplia os recursos para a Defesa Civil e programas de prevenção e combate a desastres; e o projeto (PL nº 4.719/2020) que concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos para entidades de utilidade pública.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
