O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) , em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (16), aprovou as contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB) correspondente ao ano de 2018. O Ministério Público de Contas (MPC) do Pará recomendou a rejeição das contas por irregularidades.
Os conselheiros Odilon Teixeira, relator; e Luís Cunha e Rosa Egídia Lopes votaram à favor da aprovação das contas do ex-governador sem ressalvas. Segundo o voto de Odilon Teixeira, a prestação de contas de Simão Jatene demonstrou equilíbrio das contas públicas, respeitando os limites constitucionais legais e mantendo responsabilidade fiscal. Ainda de acordo com o relator, o Estado manteve as finanças positivas e com capacidade de gestão das dívidas estaduais.
Já os conselheiros Nelson Chaves, Lourdes Lima e Cipriano Sabino consideraram as contas regulares com ressalva. Assim, o conselheiro presidente do TCE, André Dias, decidiu seguir o voto do relator, compondo, assim, a maioria pela regularidade das contas sem ressalva.
Agora, o processo corrido no TCE será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), onde os deputados estaduais votarão em plenário pela aprovação ou não das contas do exercício de 2018 do ex-governador Simão Jatene.
Relatório do MPC
Em maio deste ano, O MPC recomendou ao TCE a rejeição das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB) no ano de 2018. O órgão afirmou que encontrou irregularidades nos dados.
De acordo com o parecer, o ex-governador Simão Jatene desrespeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O Governo tinha que apresentar ao final de 2018 um superávit primário de R$ 12,6 milhões, ou seja, garantir a economia do valor nos cofres públicos. No entanto, o Governo acabou gerando um déficit primário de quase R$ 1,5 bilhão.
De acordo com a o MP, o governo não seguiu a recomendação de economia, e gastou 12.000% do valor fixado pela Alepa.
Além disso, o Executivo onerou a folha de pagamento irregularmente dentro do período de vedação de 180 dias previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque Simão Jatene editou lei que reajustou os salários dos servidores do Poder Executivo mesmo já tendo ultrapassado o limite prudencial previsto na LRF, o que o MPC entende como ilegal.
O gasto público com servidores do Executivo foi de R$ 8.865,486 (47,16%), ultrapassando o limite prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida.
Segundo com o Ministério Público de Contas, atingido o limite prudencial, o Poder Executivo do Estado deveria entrar em forte política de contingenciamento de gastos, vedada a concessão de aumentos a serem suportados pela gestão seguinte.
Segundo o Ministério Público de Contas, no exercício de 2018, a gestão do ex-governador Simão Jatene apresentou déficit orçamentário de R$ 587,4 milhões. No demonstrativo contábil, o resultado financeiro foi deficitário em R$ 853,7 milhões. Em comparação a 2017, o Governo teve saldo positivo de R$ 799,03 milhões, uma redução de 206,85% no resultado financeiro do Estado no ano seguinte.
Ainda de acordo com a análise das contas do ano passado, o Estado apresentou déficit patrimonial de R$ 293 milhões em 2018, redução da autossuficiência frente às despesas públicas para R$ 63,37%, em 2014 a autossuficiência era de 75,15%, tudo decorrente de um desequilíbrio entre aumento das despesas públicas e diminuição da arrecadação.
Fonte: G1
