O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o Ministério Público de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado largaram na frente, em âmbito de esfera estadual, na entrega do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a prestação de contas que apura, entre outros, o limite de gastos com pessoal. As informações foram publicadas na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
Nos últimos 12 meses considerados para efeito de cálculo, entre maio de 2018 e abril de 2019, o TCE pagou R$ 124,11 milhões líquidos em salários e pensões. Só para comparar, a folha de pagamento líquida da Prefeitura de Bragança, município de 127 mil habitantes, fechou o ano passado em R$ 104,96 milhões. Nos quatro primeiros meses deste ano, a despesa total com pessoal do TCE totalizou R$ 39,16 milhões.
Já a despesa do MP de Contas do Estado é bem mais franzina. A folha líquida fechou o período de 12 meses em R$ 26,11 milhões, algo mais ou menos parecido com a despesa com pessoal da Prefeitura de Floresta do Araguaia, de R$ 26,85 milhões no ano passado. No primeiro quadrimestre deste ano, os gastos com funcionalismo por parte do órgão fecharam em R$ 8,71 milhões.
Outro que também publicou seu balanço na DOE foi o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará. O órgão informou despesa total com pessoal de R$ 14.968.699,60, uma folha superior a de 15 prefeituras do estado. Nos quatro primeiros meses de 2019, foram liquidados R$ 4,66 milhões com servidores ativos e inativos pelo MP de Contas dos Municípios.
As três entidades cumpriram com sucesso a apuração do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo-se consideravelmente abaixo do máximo. O TCE, por exemplo, poderia usar até R$ 178,48 milhões com pessoal, mas está R$ 50 milhões abaixo do teto. O máximo para o MP de Contas do Estado é de R$ 37,97 milhões, e o órgão também ficou muito abaixo desse limite. Já o teto para o MP de Contas dos Municípios é de R$ 18,99 milhões, e a entidade respeitou rigorosamente.
Oficialmente, a prestação de contas desses órgãos também traz outra informação valiosa, que o Governo do Estado ainda vai liberar: a arrecadação líquida do Pará. Entre maio de 2018 e abril deste ano, a receita líquida ajustada foi de R$ 18.987.380.200,52. No ano passado, considerando-se o mesmo período, a receita foi de R$ 18.290.771.708,83. A receita líquida apurada aumentou 3,81% de 2018 para 2019.
