Há exatos 15 dias foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará a Resolução Nº 10.372, do TCM, no Processo nº 201109886-00, que tem origem na Prefeitura Municipal de Parauapebas e versa sobre o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a PMP e Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, em 2006, com o objetivo de prestação serviços de assessoria advocatícia visando o incremento da recuperação do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – e outros aditivos, ocorridas no município e recuperação da sonegação de valores de arrendamento mercantil (LEASING).
Por unanimidade, foi aplicada multa de R$5.000,00 ( cinco mil reais ) à PMP em virtude do que versa o Art. 120-B, do Ato nº 13/2009-TCM/PA. A PMP transgrediu o prazo para cadastramento do contrato, desobedecendo assim dever constitucional de prestar contas.
Foi relator do processo o Conselheiro Aloísio Chaves, que julgou terem sido atendidos todos os pressupostos formais e materiais, todavia, houve atraso na comunicação.
Aloísio Chaves, em seu voto de 30 laudas, praticamente dá um salvo conduto para que o escritório Pazinato feche parcerias com prefeituras de todo Brasil para a recuperação de créditos oriundos de sonegação ou má interpretação da Lei dos impostos.
O contrato entre a prefeitura de Parauapebas e Jader Pazinato ora mencionado foi denunciado através de carta à presidente Dilma Rousseff pelo ex-presidente da Vale, Roger Agnelli. A carta vazou e foi publicada pela revista Época.
A PMP, através do prefeito Darci Lermen fez na época a defesa do contrato contra atacando Agnelli e acusando a Vale de sonegar bilhões em impostos (clique aqui).
Na semana passada o Blogger foi informado pelo prefeito Darci que a diretoria da mineradora Vale e o Departamento Nacional de Pesquisas Minerais – DNPM – fecharam um acordo sobre a diferença de repasse do CFEM, dívida esta que estava sendo discutida na justiça e que seria oriunda do referido contrato. O valor acordado, ainda segundo o prefeito de Parauapebas, é de R$1,667.000.000,00 ( um bilhão, seiscentos e sessenta e sete milhões de reais), sendo que Parauapebas teria direito a cerca de R$800 milhões sobre o acordo.
10 comentários em “TCM aprova contrato milionário entre PMP e Jader Pazinato, objeto de denúncia de Agnelli à presidente Dilma”
E então o Pazinato vai trabalhar de graça? O cara esta dez de 2004 processando essa Vale corrupta, recuperando verba para união e o para a cidade! Que culpa ele tem de trabalhar com risco, se ele perdesse não ganharia nada. e ai? 14 anos de trabalho sem remuneração? os 20% cobrados pelo advogado pelo serviço prestado ao município é totalmente legal, sendo que a lei permite a cobrança de ate 30% do valor em contratos AD exitum, ou seja, contrato de risco. Pazinao vai receber essa, com certeza. Pois é o único que realmente trabalha ai. Espero que abram investigação sobre o caso pazinato e vao ver que ele é o único responsável pela recuperação de verbas ao município, prefeito so come rosca e assina contrato, quem faz todo o trabalho pesado é o advogado.
Os procuradores municipais tiveram aumento em mais de 400% nos seus salários desde 2005… E nada fizeram, nem fazem…
Lembramos que Darci já encentivou invasão dos trilhos;
ainda não apareceu com os 5 milhoes da ana julia no 1o predio do hospital; não mostrou o que fez com os 800 milhçoes dos cefen – povo idiota de parauapebas ainda pensam em votar no antigo juiz classista que deu gurita para odilza no sindicato, inicio da decada, de 90 – Chefe de gabinete e atual secretário de obras…
Não esqueçamos que a denuncia do Roger naão era sobre o pazianato e sim dos 800 milhoes de CEFEN que seria para infra – estrutura e sumiu – dinheiro superioor a arrecadação anual do estado de Rondonia
TEm vereador que diz em discursos que recuperou este dinheiro – 200 milhões – do Pazianato.
“A vale e o DNPM fecharam um acordo” e aí onde entra pazianato. O Dnpm em algum momento negou o Dr. Roger Agneli? Os vereadores que tem maior poder para averiguar será que tem copetencia para tal? …E Agora quem poderá nos defender…? Demóstenes Torres – só ele pode.
Agora o caminho é fechar a Procuradoria do Município; qual a razão da existência dos procuradores?
É o Pazzinato que trabalha kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
A sociedade terá de olhar o documento do acordo, pois como foi divulgado aqui neste blog que a VALE e o DNPM fecharam um acordo e devemos olhar se houve ou não intereferencia do escritorio nesse acordo. Se não hou melhor acordar os olhos, pois estamos em época de eleições e como politico gosta de faze caixa 2!
Notícia para ludibriar a opinião pública, “conversa pra boi dormir”….
Acontece que, nem tudo que parece ser legal, quer dizer que seja moral!
O Tribunal de Contas dos Municípios sequer, é um órgão do Poder Judiciário. O TCM é um órgão de auxílio do Poder Legislativo composto por ex-parlamentares, e tem o papel de emitir meros pareceres sobre as contas dos prefeitos (não são sentenças, nem acórdãos). Ou seja, há sempre uma tendência dos conselheiros aprovar as contas de seus pares politiqueiros…
E ainda que o TCM emita um parecer desfavorável a uma conta do Darci, a Câmara Municipal, com voto de 2/3 (8 vereadores) poderá tranquilamente votar de forma contrária, anulando a decisão o TCM…
E como temos uma Câmara a serviço do prefeito, já sabe no que vai dá, não é? PIZZA!
Estamos nas mãos dos corruptos!
….ou seja, mais R$ 160 milhões para o Pazzinato (alíquota de 20%)… Q blzz!!!