Por Eleutério Gomes – de Marabá
Começou na manhã desta segunda-feira (2) e vai até quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), o Projeto Capacitação, promovido pelo TCM/PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. O objetivo é ensinar para não punir. Além do prefeito Sebastião Miranda Filho (Tião Miranda), secretários municipais e técnicos da Prefeitura de Marabá, participam gestores e servidores de outras 11 prefeituras da Região Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
Fizeram parte da solenidade de abertura Mara Lúcia Barbalho da Cruz, vice-presidente do TCM e diretora-geral da Escola de Contas, representando o presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Daniel Lavareda Reis Filho; o prefeito Tião Miranda; deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará; vereador Pedro Correa Lima, presidente da CMM; conselheiro Aloisio Chaves, ouvidor do TCM; e Elizabete Salame da Silva, procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), representando a procuradora-geral Maria Regina Franco Cunha.
Para a vice-presidente do TCM, esse tipo de capacitação é uma forma de dizer aos gestores, secretários e servidores públicos que tenham a consciência de que os tempos mudaram, o foco na transparência está elevadíssimo. Ela afirma que todos são parte – independentemente de qualquer função que exerçam na administração pública -, e constroem essa administração que será apreciada pelo tribunal “e, fundamentalmente, pela sociedade”.
Afirmou que nesses três dias os técnicos estarão à disposição para tirar dúvidas de quem queira obter esclarecimentos. Desejou que o encontro seja proveitoso e exitoso, tanto aos que fazem o controle quanto aos controlados. “Essa relação tem de ser respeitosa, não no sentido de hierarquia, mas para entender a função, tanto do tribunal quanto dos jurisdicionados. Não fiquem tímidos, não percam tempo, não adianta nos procurar no final da gestão”, alertou, colocando o TCM e a Escola de Contas à disposição de todos os que fazem a administração municipal nos 12 municípios.
A procuradora Elizabete Salame da Silva manifestou a alegria de estar de volta a Marabá e desejou a todos os participantes que aproveitem os ensinamentos que serão expostos para fazer as prestações de contas de “forma correta, transparente e exitosa”.
O vereador Pedro Correa Lima, que é servidor público há 25 anos, lembrou que antes o TCM era visto como um órgão punitivo e disse que, agora, ver o Tribunal ir aos municípios qualificar os servidores o deixa muito alegre. “Muitas vezes o servidor erra muito por falta de conhecimento, sem má intenção”, destacou.
O deputado Márcio Miranda ressaltou o fato de a Assembleia Legislativa ser parceria no projeto e lembrou que o TCM não quer punir, quer prevenir, orientar, levar informação, conhecimento e capacitação. “Isso é muito importante, nos dias de hoje a lei muda com muita rapidez, todo dia tem lei nova, quem não se capacita vai ficando para trás e não cabe a nenhum de nós dizer que não sabia que não conhecia”, alertou, informando em seguida, que, na última gestão municipal, dos 144 prefeitos do Estado do Pará, 75 tiveram problemas com licitações e 45 “amanheceram com o Ministério Público e a polícia na porta da casa deles”.
“Nós queremos que agora seja diferente, que o gestor saiba que não dá mais para fazer o que se fazia antes, mesmo uma simples transferência de recursos, de pasta ou de programa”, acentuou.
Último a discursar, o prefeito Tião Miranda disse que o “o melhor jeito de administrar é a transparência”, reforçando o que disse o presidente da Câmara: “Muitas vezes o erro acontece por falta de conhecimento”.
O TCM pretende levar o Projeto Capacitação a todos os municípios do Estado, repassando informações sobre prestação de contas e gestão de recursos públicos de forma transparente e didática.
PROGRAMAÇÃO
Segunda-feira (2)
Palestras:
Função Fiscalizadora do TCM-PA, por Rafael Maués, diretor jurídico do TCM;
Ouvidoria – Instrumento de Interação do TCM com a sociedade, por Marcus Vinícius Goes Monteiro, coordenador da Ouvidoria do TCM;
Funcionalidades do Integrador Pará, por Cilene Moreira Sabino de Oliveira, presidente da Jucepa (Junta Comercial do Estado do Pará);
Política Pública de Apoio aos Pequenos Negócios, por Roberto Bellucci, Sebrae; e
Desafios da Gestão Ambiental, por Susany de Sena Nery, Ibam.
Terça-feira (3)
8h às 18h
Turma 1 – Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social, por Ticianna Sauma Gontijo Saraiva, analista do TCM-PA.
8h às 18h
Turma 2 – Atos de Pessoal, por Romeu Romanholy Ferreira, analista do TCM-PA.
Quarta-feira (4)
8h às 12h
Turma 1 – Controle Interno, por Débora Moraes Gomes, secretária de Controle Interno do TJE/PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará).
8h às 12h
Turma 2 – Receitas Próprias Municipais, por Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA.
14h às 16h
Turmas 1 e 2 – Prestação de Contas ao TCM-PA, UNICAD, SPE e Mural de Licitações, por Marcus Antônio de Souza e Sebastião Mauro Rabelo, analistas do TCM-PA.
