O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) chegou a Parauapebas nesta terça-feira, 20, para fazer um trabalho pedagógico junto aos servidores municipais, com a meta de acabar ou ao menos diminuir um problema ainda muito frequente encontrado pelo tribunal: erros formais em processos analisados pelo órgão, que poderiam ser evitados, mas que podem provocar a reprovação, rejeição ou recomendações nas prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais.

O trabalho pedagógico faz parte do programa Capacitação, do TCM, que neste ano chega a sua terceira edição. Já passou pelas regiões de Xinguara e de Paragominas. De Parauapebas, seguirá para novas rodadas nas regiões de Bragança, Santarém, Itaituba, Breves, Altamira, para encerrar em Belém.

Em Parauapebas, conselheiros e servidores do órgão fiscalizador irão permanecer até quinta-feira, 22, promovendo oficinas técnicas para os servidores. “Esse momento é de checagem, de troca de informações desse avanço para eliminar qualquer tipo de problema. Nós temos hoje um tema, uma condição de que preferimos ensinar pedagogicamente para não punir. Quanto mais a gente ensina, quanto mais a gente exerce essa função pedagógica do tribunal, mais a gente dar essa chance de você não ter erros, de você punir menos o gestor”, explica o presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão.

Apesar de o principal papel da Corte de Contas ser o de julgar, Sérgio Leão ressalta que a missão do órgão não é a de punir. “Nossa missão é julgar e aprovar contas”, frisa ele. Para o vice-presidente do TCM, José Carlos Araújo, é preciso que os municípios se cerquem de pessoas técnicas preparadas, preferencialmente de servidores concursados que tenham competência para dar seguimento aos trabalhos independentemente de quem seja o prefeito.

“Estamos trabalhando nesse sentido, de melhorar, cada vez mais, a qualidade do servidor público municipal, através da capacitação. O tribunal tem incentivado e exigido a realização de concurso público, para que, quando houver troca de prefeito, o município continue contando com um quadro funcional qualificado”, pontua José Carlos Araújo.

Entre os temas das oficinas a serem realizadas em Parauapebas a partir de amanhã, 21, mecanismos de prevenção e combate à corrupção, ICMS Verde, principais aspectos de reprovação de contas, parcerias com terceiro setor e limites legais relacionados a pagamento de folha de pessoal.

Com o “Capacitação, o TCM ainda reforça o uso dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo tribunal, como o Geo-Obras, que permite o monitoramento de obras públicas em tempo real, e o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap), que recebe todos os documentos de prefeituras e câmaras municipais relacionados à admissão, pensão, aposentadoria e outros da área, de forma totalmente digital.

Canal com a sociedade

Na ida aos municípios para capacitar servidores, o TCM se dedica também a uma conversa direta com a população local, para explicar o papel do tribunal, ainda desconhecido, e incentivar a sociedade a fiscalizar a gestão pública. Trata-se do Programa “TCM Sociedade”. Em Parauapebas, o encontro será nesta quarta-feira, 21, na Câmara de Vereadores, a partir das 18 horas.

“Nós vamos mostrar quais as ferramentas que nós temos, mostrar à sociedade o que é o tribunal. Pouca gente conhece o tribunal e conhece a sua missão. Há mecanismos e há ferramentas que a sociedade pode dialogar diretamente com o tribunal e indicar irregularidades, coisas que precisam ser feitas e, muitas vezes, escapam do controle do prefeito, escapa do controle do gestor público”, aponta Sérgio Leão, para quem qualquer pessoa da sociedade pode se transformar numa espécie de fiscal do TCM dentro do seu próprio município.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

Foto: Ascom/TCM