Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Uma comissão de inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, composta pelos servidores Edimir de Souza Lima (técnico de Controle Externo), Cláudio Roberto Moreira Favacho (analista de Controle Externo) e Edmilson de Jesus Farias Rego (técnico de Controle Externo) realizou uma avaliação minuciosa dos gastos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, objetivando atender solicitação do Ministério Público Estadual. Os trabalhos de inspeção foram realizados no período de 29 agosto a 6 de setembro último.

O primeiro problema apontado pelo TCM diz respeito à despesa com pessoal. Somente no exercício financeiro de 2011 e 1º quadrimestre de 2012 a folha de pagamento consumiu aproximadamente 70% dos recursos da saúde, percentual considerado elevado, pois restam apenas 30% para aquisição de medicamentos, material técnico hospitalar e equipamentos, além de manutenção predial e veicular, combustível, tarifas de água, energia e telefone, dentre outras.

A margem de redução das despesas com pessoal encontra-se principalmente nas despesas com pessoal comissionado e temporários, que são aqueles que não têm estabilidade no serviço público e vínculo efetivo com a administração, sendo que a referida despesa alcançou o total de R$ 4.631.912,71, ou seja 21,71% do total despendido com os servidores efetivos, no período de janeiro a julho de 2012.

Muitos plantões

Os técnicos do TCM verificaram que os gastos com remuneração de pessoal vêm apresentando, no exercício corrente, tendência de aumento mensal, assim como os gastos com plantão e sobreaviso representaram 41,74% do total da folha de pagamento de julho de 2012.

“Constatou-se que alguns servidores vêm realizando diversos plantões e sobreavisos e, apesar da legislação municipal não limitar os quantitativos mensais a serem realizados, existe o limite razoável de carga horária a ser cumprida por servidores, uma vez que além da jornada de plantão/sobreaviso, o profissional deve ainda cumprir sua jornada normal de trabalho. A referida carga horária excessiva sobrecarrega os profissionais de saúde, comprometendo a qualidade do atendimento e aumentando a possibilidade da ocorrência de erros”, adverte a comissão do Tribunal de Contas.

A equipe do TCM lembrou que a Lei Estadual nº 6.106/98, que trata das Gratificações de Plantão e Sobreaviso no âmbito estadual, traça algumas características para a execução dos serviços por meio dos regimes especiais de trabalho, observando que o limite mensal para um servidor é de 10 plantões ou então 15 sobreavisos. Cada plantão com carga horária de 12 horas de serviço e com intervalo mínimo de 12 horas entre dois plantões. “Outro ponto essencial é que não existe controle efetivo da frequência dos servidores, tanto no cumprimento da carga horária normal quanto na de plantão, de modo que possibilita a ocorrência de desvios no cumprimento da carga horária de trabalho”, ressaltam eles em seu parecer.

Para os técnicos do TCM, há falta de controle da administração do hospital em relação aos horários de entrada e saída de servidores, inclusive dos médicos, sendo um dos pontos de polêmica entre administração e médicos as supostas ocorrências em que o médico termina os 16 atendimentos em menos de quatro horas e dá por encerrado o período de trabalho, assim como há polêmica no que diz respeito à apuração do número exato de plantões realizados por cada médico e à possível ocorrência de faltas não registradas.

O secretário municipal de Saúde, Nilson da Costa Piedade, disse que o relatório dos técnicos do Tribunal tinha sido passado direto para o Departamento de Auditoria da Secretaria de Saúde e pediu para dar sua versão sobre o relatório hoje, quinta-feira, o que ainda não aconteceu.

Dívida com consignados ultrapassa R$ 1 milhão

O que os servidores reclamavam, a Prefeitura negava, os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios confirmou que o município tinha sim débitos com bancos em relação aos empréstimos consignados dos servidores. Apenas na Secretaria de Saúde, o atraso no repasse dos valores retidos de terceiros a títulos de consignados, até o dia 4 de setembro os valores retidos de terceiros e não repassados aos respectivos beneficiários somava R$ 1.020.037,45. Veja tabela discriminada nesta página.

Foi constatado também que a dívida da Secretaria de Saúde para com fornecedores chegava ao montante de R$ 2.749.686,09. “A ausência de pagamentos dos fornecedores é um dos motivos que resultou na falta de insumos na rede de atendimento de saúde do município de Marabá, uma vez que os fornecedores passaram a deixar de efetuar a entrega dos materiais hospitalares e medicamentos devido à falta de recebimento dos créditos anteriores”, diz o relatório.

Tribunal faz recomendações para resolver o caos na saúde

Após a vistoria realizada na saúde de Marabá, no mês de setembro último, os três técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará apresentou recomendações para que o município promova mudanças para melhorar a gestão da Saúde no município. Eles percorreram também os dois hospitais, mais o almoxarifado central da SMS. Acompanhe abaixo as principais recomendações feitas pelo TCM.

1. Adotar medidas no sentido de reduzir as despesas com pessoal, com vistas a aumentar a aplicação dos recursos na manutenção dos serviços das unidades de saúde e hospitalares, tais como medicamentos, materiais e equipamentos hospitalares e combustíveis para veículos hospitalares;

2. O setor competente deve planejar, de forma racional, escalas mensais de execução de plantões e sobreavisos. Tal escala deve possibilitar que o servidor tenha o período de descanso razoável, assim como consiga cumprir sua jornada normal de trabalho;

3. Definir o quantitativo máximo mensal de plantões e sobreavisos de modo a garantir que todos os servidores tenham um adequado período de descanso e mantenham um bom nível de qualidade de atendimento;

4. Implementar efetivo controle de frequência, se possível por meio de ponto biométrico, como forma de garantir o cumprimento adequado da carga horária normal de trabalho e de eventuais plantões;

5. Regularizar a situação do Fundo Municipal de Saúde de Marabá no que diz respeito aos servidores temporários que tiveram o prazo de vigência dos seus contratos expirado;

6. Apresentar as justificativas de necessidade temporária de excepcional interesse público que ampararam a contratação temporária;

7. Encaminhar ao tribunal de contas os contratos temporários firmados para análise;

8. Providenciar o direcionamento dos recursos da saúde para contas bancárias gerenciadas através do Fundo de Saúde, inclusive a que se refere aos recursos próprios;

9. Saldar os débitos pendentes com os fornecedores da Secretaria de Saúde, a fim de recuperar e preservar a credibilidade da Administração Municipal para as próximas contratações;

10. Gerenciar os recursos da saúde de maneira a possibilitar a negociação e abatimentos da dívida proveniente da retenção de recursos de terceiros em folha de pagamento.

Sindicato dos Médicos nega que haja plantões excessivos

Na avaliação do médico Rodolfo Amoury, representante do Sindicato dos Médicos do Pará em Marabá, não está havendo “farra” de plantões nos hospitais do município. Ele mostrou uma Portaria do Ministério da Saúde que regula a quantidade de médicos em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

As UPAs são classificadas em três níveis, sendo que a de Porte 3 são aquelas que atendem a uma população de 300 mil habitantes. Segundo Rodolfo, uma UPA equivale ao Pronto Atendimento do HMM, só que este última atende a uma população de cerca de 700 mil habitantes, envolvendo a comunidade de Marabá e região. “Por isso, precisamos de seis médicos no plantão do Pronto Atendimento”, justifica.

Outra consideração de Amoury diz respeito à reclamação do número de plantões por profissional. Ele explica que o número de médicos que se dispõe a dar plantão em Marabá é muito pequeno, e que por isso alguns acabam trabalhando mais.

Rodolfo exemplifica esse fato lembrando que no último concurso da Prefeitura foram abertas 30 vagas para ginecologia e obstetrícia, mais apenas 24 profissionais se inscreveram. Destes, 18 já faziam parte da rede municipal, como contratados e que atualmente apenas 11 trabalham no HMI. “O número de plantonista por turno na maternidade é de apenas três, ainda considerado insuficiente”, explica, observando que o número de partos é de quase 600 por mês no HMI, sem falar em outros procedimentos, como curetagem. Esse volume, segundo ele, chega a ser maior que a maternidade Leonar Mendes de Barros, em São Paulo-SP. “Nossas cirurgias são feitas com apoio de enfermeiros e técnicos de enfermagem, e não com outros médicos especialistas, o que dobraria o número de profissionais da medicina e aumentaria ainda mais os custos”, ressalta.

Em relação à queixa de médicos que não cumprem horário no HMM, Rodolfo diz que esta é uma questão administrativa a ser resolvida, criticando o fato de que aquele hospital está sem ponto eletrônico há quatro meses. “Nem médico nem outro profissional está assinando o ponto neste momento, depois que o aparelho parou de funcionar”, explica.

Rodolfo diz ainda que o atendimento é agendado nos dois ambulatórios do HMM, que atendem as especialidades de ortopedia e cirurgia geral. “Cumprida a agenda, o médico não tem por que permanecer no ambulatório, embora continue no hospital”.