Uma boa notícia para os mais de 200 profissionais que atuam no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) contratados pelo GAMP. O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu parecer favorável e determinou que a Prefeitura efetue o pagamento dos salários atrasados.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Pará, nesta quinta-feira (23), páginas 61, 62 e 63. A relatora do processo e Conselheira do TCM, Mara Lúcia, determinou o pagamento dos salários de dezembro/2016, janeiro de 2017 e 13° salário no prazo máximo de cinco dias, por meio depósito bancário (conta-salário) ou cheque nominal.

Já o pagamento referente aos salários de fevereiro/2017 e a rescisões trabalhistas deve ser realizado até o dia 06/03/17. Após a efetivação dos pagamentos, a Prefeitura tem o prazo de 48 horas para enviar as devidas comprovações de sua efetuação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à 4° Vara do Trabalho de Parauapebas.

A decisão da relatora teve como base as documentações encaminhadas pelo MPT e também a decisão da juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça, titular da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas, que determinou o bloqueio das contas da Prefeitura na sexta-feira (17), com o objetivo de garantir o pagamento dos funcionários do GAMP.

Segue um trecho da decisão que foi publicada:

Tal medida, talvez inédita no âmbito deste TCM-PA, não poderia ser negada por esta Conselheira-Relatora, no que ratifico a humana e justa consideração, consignada pela Exma. Juíza AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA, da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas, nos autos da audiência realizada em 16.02.17, a qual fez registrar que “diante de tudo o que foi dito e apresentado, o Juízo considera que a questão não é urgente, mas urgentíssima, tendo em vista a extrema necessidade dos empregados, os quais, estão sem receber 02 meses de salário, além de gratificação natalina, com prejuízo inegável à sobrevivência digna e de sua família. É de se registrar a nobreza dos trabalhadores, que mesmo com todas as dificuldades, evitando um mal maior à população, têm mantido a prestação de serviços”.

Uma segunda audiência entre Prefeitura, GAMP e representantes dos funcionários está ocorrendo neste momento na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas. A primeira audiência se realizou semana passada, dia 16/02, e a Prefeitura havia informado que necessitava desse parecer do TCM para dar prosseguimento aos pagamentos dos funcionários do GAMP.

Atualização – 18h45

Ficou decidido na audiência desta quinta-feira (23) que os valores bloqueados pela justiça nas contas da prefeitura serão destinados ao pagamento dos salários de janeiro/2017. Os valores referentes à Folha de Pagamento do mês de dezembro/2016, assim como o 13º salário deverão ser pagos diretamente pela Prefeitura para os funcionários até dia 03/03/20107. Já o prazo final para o pagamento das verbas rescisórias será dia 03/04/2017.