Setenta e quatro municípios paraenses, com 251 obras bancadas com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), têm até o dia 28 deste mês para resolver as pendências com documentação, conforme diligências adicionais realizadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços da Educação Básica e Profissionalizante.
O prazo havia encerrado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 28 de janeiro, mas foi estendido por mais um mês pela Portaria nº 62/25, que avisa: Estados e municípios que não resolverem as pendências e não concluírem as obras terão que devolver os recursos recebidos, conforme previsto na fase de prestação de contas junto ao FNDE.
“Tal situação pode acarretar graves impactos financeiros para o município e comprometer a oferta dos serviços educacionais planejados para a comunidade”, alerta o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) em nota publicada no Diário Oficial da instituição.
O diretor de Fiscalização e Controle Externo do TCM-PA, Felipe Souza, orienta os prefeitos a verificar as diligências pendentes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), cujo acesso está disponível no próprio portal do tribunal e do FNDE, para regularizar a documentação solicitada durante as diligências.
Dentre os 74 municípios pendentes, Curralinho tem o maior número de obras paralisadas: 18, seguido de perto por Baião, com 17; Breves, com 16; e Chaves, com 14. Tracuateua tem nove obras em diligência e os municípios de Tomé-Açu, Moju e Curuçá tem sete obras, cada um.
Na mesorregião sudeste do Pará, são 11 os municípios que estão na lista de pendências: Dom Eliseu e São Domingos do Araguaia, cada um com quatro obras paradas; Jacundá e Tucuruí, com três; Conceição do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São do Araguaia, Ourilândia do Norte e Xinguara, com duas obras por município; e Itupiranga, Santa Maria das Barreiras e São Félix do Xingu, com uma.
Investimento nacional
Com investimento de cerca de R$ 4,1 bilhões, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços da Educação Básica e Profissionalizante tem como meta concluir obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações em quadras e coberturas de quadras esportivas.
Com o programa, o MEC espera gerar mais de 552 mil novas vagas em escolas, em tempo integral, para crianças e adolescentes. E mais 1,1 milhão de novas vagas, nos dois turnos, nas redes públicas do País.
“Esta é uma oportunidade única que não pode ser perdida. Estamos falando de um investimento expressivo e de um impacto direto na qualidade da educação em nosso País. É fundamental que os entes federativos se atentem aos prazos para que possamos avançar juntos na garantia do direito à educação”, disse a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, em janeiro deste ano, ao anunciar a prorrogação do prazo para Estados e municípios.
