Durante julgamentos ocorridos ontem (23), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará emitiu parecer prévio contrário a aprovação da prestação de contas de 2004 da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, de responsabilidade de José Francisco da Silva. O ex-prefeito deverá recolher aos cofres públicos municipais o valor total de R$ 156.417,19 referentes a despesa não comprovadas multas por atraso na remessa de documentação.
Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.
Confira a íntegra da pauta de julgamentos ocorridos, com os respectivos resultados, durante a Sessão ordinária nº 2442, de 23 de outubro de 2012 do TCM-PA.