A prestação de contas de 2022 da Câmara Municipal de Abel Figueiredo não foi aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) devido a graves irregularidades.

A decisão foi tomada durante a 48ª Sessão Ordinária do Pleno, sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA, no momento da relatoria do voto, no dia 3 deste mês.

O então gestor Carlos Alberto Brito Amorim terá de recolher aos cofres do município, devidamente atualizado, o montante de R$ 387.421,36, recurso que recebeu e do qual não prestou contas. Medida cautelar aprovada pelos conselheiros determina o bloqueio de bens do ordenador de despesas caso não efetue o referido recolhimento no prazo de 60 dias. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães.

Entre as irregularidades cometidas pelo ordenador de despesas, pelas quais foi multado, constam a não comprovação da legalidade e realização de processos licitatórios, bem como o não cumprimento da integralidade das obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal, uma vez que atingiu 83,65%, dos pontos de controle analisados. Cópia dos autos será remetida ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis.

A Reportagem do Blog tentou ouvir a versão do então presidente Carlos Alberto Brito Amorim por meio de um número pessoal que aparece no site da Câmara Municipal de Abel Figueiredo, por meio do número 99266-9855, mas a mensagem de voz diz que ele está “bloqueado ou não pode receber essa chamada”.

Carlos Amorim é considerado o vereador mais antigo da Câmara Municipal de Abel Figueiredo, estando no sétimo mandato.

Foi presidente da Câmara por duas vezes, exerceu o cargo de 1° secretário por quatro vezes e três vezes o cargo de 2° secretário. Mora em Abel desde 1974 e participou ativamente da emancipação daquele município, assim como do município vizinho, Bom Jesus do Tocantins.

Também já atuou como secretário municipal de Obras, secretário municipal de Agricultura e chefe de Gabinete do prefeito.