Passados quase dois meses desde a posse, o prefeito Aurélio Goiano é uma exceção à regra: era o único gestor paraense que, até este domingo (23), não havia dado o “ar da graça” no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para onde são encaminhados processos licitatórios para aquisição de bens e serviços realizados pelas unidades gestoras e seus ordenadores de despesas na Administração de Parauapebas. As informações são do Blog do Zé Dudu.

Na última sexta-feira (21), a Ouvidoria do TCM recebeu e encaminhou à 1ª Controladoria do Tribunal denúncia sobre a falta de transparência no Mural de Licitações por parte do Município de Parauapebas, particularmente a prefeitura. O mural é ferramenta de alimentação obrigatória e em tempo real de licitações e contratos realizados pelos 144 municípios do estado.

Segundo resolução daquele órgão de controle externo, o não cumprimento de obrigações e prazos dispostos em normas do Tribunal pode sujeitar o ordenador de despesas à multa diária a ser proposta pelo conselheiro relator, sem prejuízo das demais cominações legais. No caso de Parauapebas, o município já gerou um volume considerável de processos que há muito deveriam ter sido lançados no Mural de Licitações. Só que não.

R$ 17 milhões em dispensas

Quando vereador, Aurélio Goiano era ferrenho crítico das chamadas compras diretas, executadas pela então gestão de Darci Lermen por meio de dispensas de licitação. Para efeito de utilização de recursos públicos, a licitação é regra e a dispensa, exceção — e sempre justificada nos casos previstos em lei e nos quais a licitação possa ser realmente dispensável.

Hoje, na condição de prefeito municipal, o discurso e o comportamento mudaram radicalmente. Neste início de ano, já são, pelo menos, 27 dispensas de licitação realizadas pelo governo Aurélio, quantidade recorde para um início de mandato, totalizando R$ 17,577 milhões. A maior das dispensas, no valor de R$ 16,359 milhões, é para aquisição de combustíveis, tendo como escolhida a empresa Draw Produção Audiovisual, do ramo de tecnologia da informação, com capital social de apenas R$ 200 mil e sede em Franca, interior do estado de São Paulo.

R$ 57 milhões em contratos

Pelos menos 69 contratos originais de 2025 da Prefeitura de Parauapebas estão ausentes do Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Os valores variam de pouco mais de R$ 1.300 até R$ 14,744 milhões, como é o caso da polêmica dispensa de licitação para aquisição de itens da merenda escolar realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e bancada com recursos do Fundo Municipal de Educação (Fumep), cujo processo não teve qualquer transparência.

A dispensa milionária já teria sido denunciada até no Ministério Público Federal (MPF) por opositores do governo Aurélio Goiano, que “deixou de ser pedra para ser vidraça”, segundo comenta-se no meio político, tendo em vista o comportamento do prefeito, que atualmente faz ou ordena fazer tudo aquilo que no passado criticou.