Uma gestão nunca termina quando o mandato se encerra. O gestor que ordenou despesas ao longo do mandato, ou seja, usou dinheiro público para pagar contas, fica com a “vida” pendente em tribunais de contas até que seus derradeiros atos administrativos sejam apreciados e aprovados – ou não – pelos órgãos de controle externo.

Em Parauapebas, município cuja administração municipal é formada por diversas unidades orçamentárias, a remessa de contas dos gestores públicos “sobe” ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), e todos os ordenadores estão sujeitos a explicações futuras por erros ou omissão de informações. Ou se sujeitam a devolver dinheiro aos cofres públicos.

Na próxima terça-feira (22), inclusive, o TCM vai apreciar as contas de 2021 do Fundo Municipal de Integração e Protagonismo Juvenil de Parauapebas, uma unidade orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Juventude (Sejuv). À época, o ordenador de despesas da pasta era Yuri Sobieski.

Entra em cena, então, o trabalho da contadora Maria Onilce Pereira, experiente entendedora das contas públicas de Parauapebas e com mais de uma década de relevantes serviços contábeis prestados ao município. Ela acumula prêmios e comendas de reconhecimento e repercussão nacional e internacional por sua destacada atuação nesse nicho de mercado.

Maior autoridade no interior do Pará sobre contabilidade pública especializada, a profissional tem sido responsável pela aprovação em massa de contas de várias gestões em Parauapebas, sempre orientando e corrigindo, de forma técnica, a conduta dos ordenadores de despesa. “Devido aos anos de experiência e trabalho, nós, profissionais especializados, desenvolvemos a habilidade de reconhecer erros nas prestações de contas apenas no ‘cheiro’. Isso facilita uma atuação focada na regularização contábil e até fiscal, que traz frutos ao ente público,” explica Onilce.

Mais uma conta ‘pra conta’

No caso da apreciação das contas do Fundo Municipal de Integração e Protagonismo Juvenil, ela organizou para que toda a despesa no valor de R$ 1,026 milhão, efetivamente paga pelo secretário da época, fosse devidamente comprovada.

Como resultado, a conselheira do TCM Ann Pontes, relatora da prestação de contas de Yuri Sobieski, apreciou relatórios produzidos por órgãos técnicos do Tribunal segundo os quais não foram constatadas irregularidades. Por consequência, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Maria Regina Cunha, emitiu parecer onde se manifesta pela regularidade das contas do Fundo, sem qualquer tipo de ressalva.

E a contadora Maria Onilce comemora. “É muito gratificante ver que o nosso trabalho técnico, com foco na excelência, repercute positivamente lá na frente, de maneira que conseguimos orientar e livrar nossos gestores de enrascadas, que podem persegui-los por toda a vida perante os órgãos de conta,” diz ela, observando que em uma estrutura como Parauapebas, cuja administração possui mais de três dezenas de unidades orçamentárias, é preciso conhecer os meandros da forma como as despesas são executadas e organizadas para prestar contas no futuro.

“Temos, em Parauapebas, unidades orçamentárias que são mais complexas e mais robustas que a maioria das prefeituras do Brasil,” informa a contadora, que celebra a responsabilidade de aprovação de contas de mais de 100 gestores nos últimos dez anos, um recorde em âmbito municipal no Pará.