As inscrições estão abertas para gestores e servidores públicos de 29 municípios do oeste paraense que têm interesse em participar de mais de 20 cursos e palestras que serão ofertados de forma gratuita durante os quatro dias de evento. Os interessados devem acessar o site da Escola de Contas Públicas do TCMPA www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas e selecionar as atividades pedagógicas conforme atuação em prefeituras, câmaras de vereadores, fundos municipais e outros órgãos públicos. Entre os assuntos abordados, estão os aspectos da nova Lei de Licitações, o fortalecimento dos conselhos de controle social, gestão e fiscalização de contratos, o novo Fundeb, os sistemas do TCMPA e convênios públicos.

O conselheiro vice-presidente do TCMPA e diretor geral da Escola de Contas Públicas, Antonio José Guimarães, disse que a programação foi elaborada para atender as necessidades de orientação e aperfeiçoamento profissional das gestões municipais, principalmente com relação às alterações de legislações vigentes.

A presidente da Corte de Contas, conselheira Mara Lúcia, reafirma a importância do impacto positivo do “CAPACITação” para prefeituras, câmaras de vereadores, fundos municipais e demais órgãos jurisdicionados do TCMPA.

“A Escola de Contas Públicas com esse projeto e toda a frente de trabalho de orientação desenvolvida está somando significativamente com a melhoria das gestões municipais. Esses resultados podem ser certificados pelos recentes dados divulgados pelo Tribunal que mostram o aumento do número de aprovação de prestação de contas de 2013 a 2021”, concluiu Mara Lúcia. Sobre os dados explicitados pela presidente do TCMPA, houve aumento de 13,28% nas aprovações de contas dos municípios entre os anos de 2013 e 2021.

A abertura do “CAPACITação ocorrerá no auditório da Associação Comercial de Santarém, rua Siqueira Campos, no 565, no bairro Centro, a partir das 8h30 da próxima terça-feira (24), com a presença de autoridades estaduais, entre elas, conselheiros do TCMPA.   A iniciativa tem o apoio do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e Ministério Público Estadual (MPPA).

Em junho, o TCMPA estará com as atividades do “CAPACITação” em Marabá para atender os municípios daquela região.