O trabalho de orientação e fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), com vistas ao cumprimento da transparência municipal por prefeituras, câmaras de vereadores e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos 144 municípios paraenses, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527, obteve resultados positivos. A informação foi dada pela conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas, nesta quarta-feira (06), durante a sessão virtual de julgamento, quando foi aprovado o Relatório da Transparência Municipal 2021, que apresenta o trabalho de fiscalização dos portais da transparência dos municípios.

“O trabalho de monitoramento dos portais da transparência feito pelo TCMPA nos municípios reafirma nosso compromisso com fomento de uma cultura da transparência pública fortalecida. É dever de cada cidadã e cada cidadão entender sobre seus deveres e direitos referentes aos recursos públicos e que o máximo de informações estejam disponíveis, conforme previsão legal, para acompanhamento e também questionamento sobre sua aplicação em obras, serviços, pagamento de servidores e outros”, destacou a presidente Mara Lúcia.

O relatório, produzido pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados (CMAR) da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (DIPLAMFCE), observou que a maioria dos entes avaliados possui portais de transparência com a respectiva divulgação de informações de interesse da sociedade, contudo, ainda existe margem de aprimoramento desses sítios eletrônicos.

Segundo Miryam Albim, diretora de Fiscalização e Controle Externo do TCMPA, nesta última verificação, a Corte de Contas constatou que as prefeituras obtiveram índice de transparência de 87,96%; as câmaras, de 84,60%; e os RPPS, de 58,17%.

A CMAR/DIPLAMFCE apresentou os seguintes resultados da fiscalização realizada no exercício de 2021:

PREFEITURAS MUNICIPAIS

Na análise inicial de fiscalização dos portais da transparência, as prefeituras paraenses obtiveram o índice de transparência de 81,13% das exigências contidas na Matriz de Fiscalização.

Posteriormente, quando da avaliação final, observou-se evolução de 8,42%, atingindo a pontuação final de 87,96%.

CÂMARAS MUNICIPAIS

Na análise inicial de fiscalização dos portais da transparência, as câmaras de vereadores obtiveram o índice de transparência de 75,20% das exigências contidas na Matriz de Fiscalização. Na avaliação final, houve crescimento de 12,51%, chegando a 84,60%.

RPPS

Os Regimes Próprios de Previdência Social obtiveram o índice de transparência de 44,94% das exigências contidas na Matriz de Fiscalização, em primeira análise.

Posteriormente, quando da avaliação final, observou-se evolução de 29,43%, totalizando 58,17% e sendo a área que teve maior crescimento de transparência de dados públicos.

Os resultados da avaliação dos portais da transparência das prefeituras, câmaras de vereadores e RPPS dos municípios paraenses têm como base os critérios estabelecidos na Instrução Normativa Nº11/2021/TCMPA.

O período de abrangência do relatório é com dados de março a dezembro de 2021. A fiscalização faz parte do Plano Anual de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios, estabelecido pela Resolução Administrava nº 18/2020/TCMPA e revisado pela Resolução Administrava n° 17/2021/TCMPA.

METODOLOGIA

A metodologia adotada para a realização da fiscalização adotou como premissa a verificação sobre se as informações constantes nos portais municipais estariam em conformidade com os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 11/2021/TCMPA.

Em um primeiro momento, foi observado que todas as prefeituras e câmaras municipais possuem site próprio e seu respectivo portal da transparência. Este cenário não foi observado nos Regimes Próprios de Previdência Social, sendo que dois municípios ainda não possuem site próprio e nem portal da transparência.

A equipe responsável pela elaboração do Relatório da Transparência Municipal 2021é composta pelos servidores Fábio Vieira, coordenador de Monitoramento e Avaliação de Resultados do Tribunal, Ayanna Karoline, Ana Beatriz Vellasco, Juliana Palheta, Kely Patricia, Larissa Reis, Manuella Bezerra e Vanessa Reis.

Os dados estão disponível no portal TCMPA, acessível a qualquer cidadão: