A Prefeitura de Belém e a Secretaria de Saneamento da capital paraense receberam, nesta terça-feira (31), notificação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitida pelo gabinete do conselheiro Cezar Colares, responsável pelas contas daquele órgão municipal, sobre a situação dos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos em Belém.

De acordo com o documento, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e a secretária municipal de Saneamento, Ivanise Gasparim, têm até cinco dias para enviar informações à Corte de Contas, “que segundo as notícias há um impasse entre a empresa responsável pela destinação dos resíduos sólidos do Município de Belém gerando nesta madrugada inclusive uma fila de caminhões lotados desses conteúdos que não tinham onde destiná-los, o que gera prejuízo à segurança sanitária do Município”. 

“A Prefeitura Municipal de Belém se cinge a afirmar que se trata de serviço essencial que não pode ser paralisado, sem contudo ultimar a contratação devida, forçando reiteradas contratações emergenciais para a situação envolvida, restando ainda evidente a qualquer transeunte a precariedade dos serviços atualmente prestados pelas ruas da cidade, em notória deficiência na prestação do serviço o que igualmente gera insegurança sanitária à população,” destaca o documento do TCMPA ao Executivo Municipal de Belém. 

Caso não cumpram o prazo de envio da solicitação ao TCMPA, a notificação é encerrada comunicando a possibilidade de emissão de nova medida cautelar contra a Prefeitura e a Secretaria.