O município de Bom Jesus do Tocantins, no sudeste paraense, terá muito o que esclarecer para o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) sobre duas licitações, no valor total de R$ 9,973 milhões, com indícios de irregularidades, motivos pelos quais os pregões foram suspensos, por meio de medida cautelar, com base nos relatórios do conselheiro José Carlos Araújo.

Na sessão desta terça-feira (18), o TCMPA suspendeu o Pregão Eletrônico nº 9.2025-03, no valor de R$ 6,377 milhões, para a contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos para transporte escolar. Antes disso, no dia 13 deste mês, o tribunal já havia suspendido o Pregão nº 9.2025-07, no valor de R$ 3,596 milhões, para aquisição de materiais e prestação de serviços gráficos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e secretarias vinculadas.

Em ambos os processos, José Carlos Araújo identificou ausência de justificativas para a quantidade e valores dos itens licitados; exigência de documentos não previstos em lei; cláusulas restritivas que limitaram a competitividade entre os prestadores de serviços.

Nos dois processos, o TCMPA determinou a suspensão de pagamentos e aplicou multa diária de R$ 4,8 mil, para cada uma das ações, em caso de descumprimento da decisão.

Em relação à licitação para a compra de materiais gráficos, o valor de referência – de R$ 3,596 milhões – foi considerado desproporcional pelo tribunal em relação a gastos anteriores da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins com o mesmo objeto, que foram de R$ 847,2 mil, no ano de 2023, e R$ 215,8 mil, em 2024.

O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Geilson dos Reis Santos, foi notificado para se manifestar, com prazo de cinco dias para cada processo, a partir da sua publicação.