Brasília – Valdir Ganzer, ex-secretário de Transportes do Governo Ana Júlia Carepa (PT), de 2007 a 2011, no Pará, foi condenado, em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a ressarcir o Tesouro Nacional em R$ 22,4 milhões, em valores corrigidos, pela não prestação da aplicação um convênio de R$ 8 milhões, com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para investir em ações de recuperação de desastres. Em 2009, quando o dinheiro foi repassado, o Pará tinha sido atingido por enchentes que provocaram desabamento de pontes e rompimento de rodovias. O s recursos teriam sido destinados para obras contra enchentes.

A condenação chega 14 anos após a assinatura do convênio. Acórdão 7204/2022, e foi julgado pela Segunda Turma do TCU, publicado em decisão do processo 046.938/2020-6, que tramitou na corte de contas.

O plenário do TCU decidiu condenar o ex-secretário após a instauração de uma tomada de contas especial, em 2016, que constatou irregularidades no convênio. A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo governo do estado em 30 de janeiro de 2010, mas o TCU não recebeu os documentos que comprovavam a aplicação dos recursos na recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes.

Intimado, Valdir Ganzer não apresentou defesa e o processo transcorreu até a decisão. Os ministros concluíram pela “ausência parcial de documentação de prestação de contas dos recursos federais repassados à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Pará”. O dinheiro teria de ser investido em ações de recuperação do cenário de desastres, socorro e apoio às atividades emergenciais no Pará.

Entre as irregularidades constatadas, houve pagamento por serviços não executados, recuperação de 1.722 quilômetros a menos de estradas em relação ao programado, ausência do controle para demonstrar utilização de combustível e preços excessivos frente ao mercado, entre outros problemas.

O TCU diz no acórdão que Ganzer foi notificado, mas não encaminhou suas alegações de defesa nem ressarciu ao erário o valor do dano apurado.

Dois anos após o fim do governo estadual petista e a governadora Ana Júlia Carepa ter perdido a reeleição, Valdir Ganzer continuava atuando politicamente no setor de transportes.

Em sua conta numa rede social, ele descreve um encontro que teve na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT no Pará. O encontro foi no dia 11 de setembro de 2013.

Ganzer escreveu:

Visitei ontem o novo superintendente do DNIT no Pará e Amapá, João Cláudio Cordeiro e o engenheiro do órgão João Bosco Lobo. Conversamos por mais de uma hora sobre as principais rodovias federais em nosso Estado e os gargalos viários que têm causado tanto transtorno para os motoristas principalmente na Região Metropolitana de Belém.

O que ouvi dos engenheiros me deixou mais tranquilo pois os recursos para as principais obras como a Cuiabá/Santarém; Transamazônica; Novo Repartimento/Cametá/Limoeiro do Ajuru; Marabá/Redenção e tantas outras estão garantidos e as obras continuam em ritmo variado, de acordo com aprovação das licenças ambientais e o fluxo de trabalho e de caixa das empresas.

Ouvi do novo superintendente sua preocupação com o trecho da BR 316, da entrada de Mosqueiro até Castanhal, na curva do Cupu Açu, que necessita de uma completa restauração e o problema do trânsito lento na saída de Belém até Marituba, que deverá ser sanado com implantação de passarelas e ampliação da pista em alguns trechos.

A BR 422, de Novo Repartimento até Limoeiro do Ajuru também vai ter suas obras concluídas ainda este ano no pior trecho que vai de Cametá até Limoeiro. Eu fiquei pensando depois quando cheguei no Pará em 1972 e o governo militar dizia que a transamazônica estava toda asfaltada. Passado mais de 40 anos só agora, no governo do PT, é que essa importante rodovia que corta o Pará de leste a oeste com quase dois mil quilômetros finalmente está sendo asfaltada e a ponte em concreto sobre o rio Xingu, será construída.

As obras a que se refere o ex-deputado nunca saíram do papel e a obra de asfaltamento da Transamazônica (BR-230), prometidas no primeiro e no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é apenas mais uma promessa dita ao vento.

Nada a declarar

A postura do político, que migrou do Rio Grande do Sul para o Pará na década de 1970, quadro histórico do PT no estado, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e que chegou a exercer o cargo de Líder do Governo na Câmara dos Deputados é intrigante.

Em 1º de janeiro de 2001, Ganzer renunciou ao mandato de deputado federal na legislatura 1999-2003, para assumir o mandato de vice-prefeito de Belém, a capital do Pará.

Não se tem notícia na crônica política, de um deputado, líder do governo na elite da política no Congresso Nacional, se rebaixar para exercer o cargo de vice-prefeito. Como não é novidade, vice não apita nada.

Procurado por diversos órgãos de imprensa, o político mandou dizer que não vai dar declarações sobre o assunto.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.