Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, no último dia 10 de julho, a análise dos documentos encaminhados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do novo projeto ferroviário batizado de Ferrogrão – que liga Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA) – e prevê mais de R$ 21,57 bilhões de investimentos ao longo da concessão.
O próximo passo é a análise do Plano de Outorga, dos estudos técnicos e das minutas de edital e contrato. A Ferrogrão faz parte dos projetos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
A previsão do governo federal é publicar o edital no quarto trimestre de 2020 e fazer o leilão no primeiro trimestre de 2021. De acordo com a minuta do edital, o prazo da concessão será de 69 anos, contados da data de assunção, sendo vedada a sua prorrogação. A remuneração da concessionária advirá do recebimento da tarifa de transporte, tarifa de direito de passagem, tarifa de tráfego mútuo, da exploração de receitas extraordinárias, entre outras formas.
A licitação permitirá a apresentação de propostas por meio de consórcios e por empresas estrangeiras. O investimento previsto na implantação da ferrovia é de R$ 8,42 bilhões, podendo ser financiado pela emissão de títulos verdes, ou green bonds. Ao longo da concessão, são estimados mais de R$ 21,57 bilhões de investimentos.
A ferrovia vai ser essencial ao desenvolvimento da matriz de transportes brasileira e representa importante alternativa logística para o escoamento e exportação de cargas do Centro-Oeste por meio do Arco Norte. Atualmente, o escoamento dessas cargas depende, em grande medida, da utilização dos portos do Sudeste e Sul.
O corredor ferroviário transportará, pelos seus 933 km de trilhos, soja, farelo de soja e milho, principalmente. A estimativa é de que sejam transportadas mais de 20 milhões de toneladas de cargas no início da operação, prevista para 2030, e de cerca 50 milhões de toneladas ao final do período de 69 anos de concessão, encurtando significativamente a distância percorrida pelas commodities e produtos aos mercados compradores.
De acordo com o superintendente de Concessão da Infraestrutura (Sucon/ANTT), Renan Brandão, a estruturação do projeto da Ferrogrão foi desafiadora sob dois aspectos: socioambiental e financiabilidade.
“A avaliação socioambiental, no âmbito dos estudos de viabilidade, permitiu tanto uma alocação adequada desses riscos, que levou à decisão do Poder Concedente de se responsabilizar pela emissão da Licença Prévia, quanto a correta comunicação dos inúmeros benefícios desse projeto quando comparado à alternativa rodoviária. No tocante à financiabilidade, foram incorporadas soluções que permitem minimizar os riscos de um projeto ferroviário totalmente greenfield, muito intensivo em capital e que só gera receitas a partir de 10 anos,” explica Brandão.
Modal transformador
O uso da ferrovia, em comparação à rodovia, causa menos impacto ambiental ao longo prazo. Uma das razões para isso é o fato de as ferrovias terem acessos físicos fixos que evitam os acessos por vias vicinais comuns às rodovias. A ferrovia se constitui numa barreira física ao desmatamento, enquanto a rodovia é considerada vetor indutor.
Além disso, a Ferrogrão gerará compensações socioambientais estimadas em R$ 765 milhões. Esse modo de transporte reduz, ainda, externalidades negativas em R$ 6,1 bilhões, decorrentes da ausência de emissões de CO2, congestionamentos, acidentes, etc., que ocorrem nas rodovias. Dessa forma, gerará redução de R$ 19,2 bilhão no custo de frete, quando comparado ao transporte rodoviário.
A ferrovia gerará quase 373 mil empregos no total, sendo 30 mil diretos.
