O prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, tem uma difícil missão nesta quinta-feira (18). É que, em virtude da decisão judicial prolatada pelo juiz Lauro Fontes Júnior no dia 16, terá que rescindir contratos de nada menos que 2.572 funcionários lotados em diversas secretarias da prefeitura de Parauapebas. E esse, segundo informou uma fonte no alto escalão da PMP, é só o primeiro movimento demissionário, já que, pela decisão, pelo menos 5 mil funcionários contratados deverão ser mandados embora até o dia 16 de junho.
“Decisão judicial não se discute, se cumpre!”
A frase acima, frequentemente mal compreendida e repetida sem senso crítico até por autoridades das quais se espera mais discernimento sobre a democracia e o funcionamento do poder público, é pauta hoje deste post (adiantadamente apelando para o artigo 220, parágrafo 1º, da Constituição Federal), já que será discutida mais uma decisão judicial em ação que já teve até o afastamento do prefeito, por supostamente estar descumprindo uma decisão judicial.
Todo magistrado deve, por razões de ofício, conhecer bem as leis, e tem por dever e obrigação fazer cumpri-las. Todavia, há aspectos regionais ou até individuais de cada município que devem ser levados em conta no momento de proferir uma decisão que envolve mais de cinco mil famílias, e, acima de tudo, o bom andamento da gestão.
Concordo plenamente com a decisão no tocante ao volume de funcionários contratados pela prefeitura de Parauapebas. Houve excessos em algumas secretarias e houve negligência da gestão ao acumular contratações para a satisfação de legisladores e administradores. Porém, há de se chegar a um denominador comum para que a solucionática da gestão de pessoal da prefeitura seja dirimida.
Senão vejamos: cobrar concurso público de um município minerador, cuja renda que hoje ostenta a riqueza é finita, merece uma reflexão. No caso de Parauapebas, que tem suas minas de ferro com vida útil à beira da extinção, conforme relatório da Vale, devemos ver suas receitas diminuírem paulatinamente ao longo dos anos até que em determinado momento se chegue ao número mágico da inviabilidade de gestão, quando a folha de pagamento superar a arrecadação. Se houver a maioria de concursados, como será feita essa conta daqui a 15 ou 20 anos?
É preciso cautela ao analisar a folha de pagamento da prefeitura, cheia de vícios adquiridos deste a criação do município, concordo! Porém, há de se levar em conta o pujante crescimento populacional do município, que ao longo dos últimos 22 anos viu sua população saltar de 71.591 habitantes, em 1º de agosto de 2000, para 271.577 residentes, em 1º de agosto de 2022, segundo dados preliminares do Censo 2022.
Toda essa pujança populacional vem seguida de investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, lazer… E para esses investimentos se faz necessário contratar para fazer a máquina girar. É preciso planejar o futuro com sapiência, pois a efetivação de funcionários via concurso pode, no futuro, quebrar o município.
Para elucidar o que estou dizendo, vamos pegar por base a Secretaria de Educação (Semed), que atualmente tem cerca de 52 mil alunos matriculados e um quadro de funcionários perto de 2500 entre concursados e contratados. Para se ter uma ideia do crescimento da Semed, no ano 2000 Parauapebas tinha cerca de 12 mil alunos matriculados na educação infantil (334% de crescimento ante aos 52 mil atuais). Com a futura escassez das minas, e consequentemente a falta de investimentos futuros, o normal é que a população também diminua, chegando a um ponto temporal em que a secretaria poderá ter mais funcionários concursados do que alunos.
A decisão do magistrado, que determina a exoneração de cerca de 5 mil contratados, nesse momento pode inviabilizar a gestão não só da prefeitura, mas também de várias outras autarquias do governo estadual, tais como Instituto Médico Legal, Polícias Civil e Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e o Tribunal de Justiça do Pará, entre outros, já que são mais de 250 funcionários da prefeitura cedidos a estes através de convênios celebrados e que fatalmente deverão ser devolvidos à prefeitura.
Respeito a decisão, mas acredito que as partes devem tentar o diálogo, buscar a melhor forma de adequar a atual situação pensando também no futuro, não sendo imediatista e esquecendo o tal do efeito backlash (“intensa e sustentada rejeição pública a uma decisão judicial, acompanhada de medidas agressivas para resistir a essa decisão e remover a sua força legal”), tão citado pelo magistrado e que, acredito, não se aplica ao município.
No início do ano que vem completarei meu 40º ano como morador de Parauapebas. Ao longo desses 40 anos vi muita coisa acontecer e sei que vivemos tempos difíceis, nebulosos, e de um futuro ainda incerto. Por esse motivo, cobro cautela, discernimento e o uso da razão quanto as decisões que gestores tomam ao longo do tempo. Há hoje uma ideia equivocada no tocante à judicialização da gestão pública: uns creem que a justiça está se envolvendo muito, outros que nem tanto. Eu, pessoalmente, acredito que justiça e município devem trabalhar juntos, com respeito e buscando sempre o melhor para a população, que é quem de fato paga os salários destes.
32 comentários em “Tempos difíceis para o funcionalismo público em Parauapebas”
Esse texto é MEDONHO, é tão ruim, tecnicamente e juridicamente, que eu me isento de responder. Eu fico pasmo com o que li, sou um dos classificados no último concurso de Pebas e estou à espera da convocação. Eu só li atrocidades nesse texto.
Caro Ze DUDU, vc diz que “respeita a decisão, mas acredita que as partes devem tentar o diálogo e buscar a melhor forma de adequar a atual situação pensando também no futuro”, porém, porque a gestão Municipal não tentou o diálogo ainda no fim do ano passado, afinal a primeira decisão sobre as demissões é de 08/11/2022. Porque ficar enrolando até agora, e pior, contratando na cara dura?
Porque o PSS nunca saiu do Papel? Já dava pra ter feito uns dois processos, que somados ao concurso, poderiam ter deixado o município numa situação diferente.
Sr
Zé, o senhor esqueceu de um pequeno porém muito relevante detalhe em sua análise sobre a carga de funcionários, eles também envelhecem, morrem, passam em outros concursos, envi, quantas baixas de funcionários concursos tem por ano? Eu mesmo fui concurso da e pedi a baixa por motivos pessoais, também grande parte dos colegas de minha época do concurso. Poucos ficaram, de forma ué isso não é desculpa para não ter concurso público.
Mais tem que dá um basta nessa pouca vergonha mesmo, gente demais nos setores dessa prefeitura jogando conversa fora, é o chamado voto comprado, o Brasil está no maior colapso da história com um falso governo, e as maiorias dessas prefeituras não ficam para trás, só mazelas.
cada um tem o político que merece, esse tal zé dudu das quantas é só mais um que vive sugando , enquanto esses contratados que correram dias , de sol a sol , correndo pra da votos a esses pilantras desses políticos , agora estão recebendo o pagamento.
Zé Dudu é o irmão do Branco da White, empresa que recebe mais de 100 milhões em contratos de obras anual. Totalmente parcial esse blog, quer dizer que é correto contratar sem limites, sem respeitar a constituição e também sem respeitar o próprio decreto de contingência que o querido prefeito promulgou? Esse prefeito só está colhendo os frutos da irresponsabilidade e improbidade que cometeu durante todos esses anos, quem sofre é a população mais uma vez com esse descaso que vem ocorrendo!!!
Texto totalmente equivocado. O argumento de que deve-se manter os contratos temporários (irregulares, no caso) porque futuramente a arrecadação do município vai diminuir e a presença de concursados levaria a gestão ao colapso é de uma burrice (ou leviandade) enorme. Se esse for o cenário a própria lei prevê o desligamento de concursados.
Artigo ruim, tendencioso, sem total sentido, com muito erro . Teve um tempo que a gente podia até não concordar com o site mas os artigos vinham muito bem escritos, ate mesmo cheio de humor acido,
com um vocabulário impecável e de dar inveja . Pelo visto a qualidade foi pro ralo . Apague isso . Aproveita , pede pra cagar e sai.
é Dudu é irmão do Branco da White o maior lobista da prefeitura de Parauapebas, conhecido como Imperador das Máquinas, recebe milhões por ano da administração do Darci e financia muita gente. O jornalista recebe uma verba mensal de dar inveja a grandes veículos de comunicação, alguém acredita que ele seria imparcial????
Ah tá! Agora a prefeitura deve sustentar o Estado? Tem que fazer, pelo ou menos, o PSS com as vagas e cargos realmente necessários, ué! O que não dá é abarrotar a prefeitura de cabos eleitorais, sendo que há setores que nem tem cadeira pra essa gente trabalhar. Alguns ficam aos montes , rindo e jogando conversa fora pelos corredores, só ocupando vagas sem de fato trabalhar ( há excessões).
Ze Dudu tá muito mudado, a imparcialidade mandou lembranças… Matéria totalmente tendenciosa. Sem coerência nenhuma.
Quanta merda num post só. São todos contratados fora da lei. Existe uma lei pra contratar e essa lei não foi seguida. Se estão ilegais, esses contratos tem que ser extintos sim. Não se faz concurso baseado em vale ou mineração, mas sim baseado na população e crescimento de um município.
O mais triste e atender familias em extrema pobreza que vai em busca de uma cextas basicas nos CRAS, do Municipio e não encontra, o aumento absurdo e abusivo no talão de agua, “agua que não chega e nem tem condicoes de uso, pessoas padecendo em fila de hospitais e, infelizmente vivemos em uma era onde até o jornalismo se tornou massa de manobra, más vamos aguardar , porquê nem um reinado dura para sempre.
As mesmas pessoas que estão sendo demitidos, são os mesmo que colocou os deputados Estadual e federal nas cadeiras, agora perdem o emprego sem qualquer respeito pelo o mesmo. Sabemos que tudo isso (saúde, educação, segurança) é um caos gerador para este anos,pois o ano próximo será de eleição ,aí entra os bons moços querendo ajudar os que estão sendo demitidos agora na esperança de governa a PMP. Concurso público não resolve mais nada nessa gestão, pois fizerem do concurso arrecadação para ganhar +dinheiro, o único lugar que dá certo o chamamento e o do professor, e ainda sim dez dias de aula e o outros dias sem aulas, com as seguintes desculpas: não tem ônibus, depois não lanche, depois o colégio tá sofrendo manutenção é assim são tantas desculpas. Aí inventa o maior churrasco do mundo, só queria saber porquê o MP não interviu para cancelar esse churrasco? Depois de alguns dias vem com essa de demitir os funcionários que trabalha de fato, porque os fantasminha nem aparece pra da as caras, até a folha de ponto é levado para os assinar. Enfim, esse é o governo de nossa gente que parece ainda acreditando que faz muito .
A Maioria deles só aparece para bater o ponto, nem precisam trabalhar, mais para as pessoas que realmente quer trabalhar é tratado como lixo. Se jogassem uma bomba na prefeitura, câmara municipal, e algumas secretárias não fazia falta que só prestam pra roubar e não fazer nada pelo povo. Fazemos o concurso público só pra dizer que fizemos pq não chamou nem a metade que passaram.
Muitos funcionários nem lá pisam só recebe por isso é o correto fazer.
Ze Dudu e sua eterna gratidão pelo seu cascalho caindo no seu bolso.
É bastante curioso observar um texto redundante e repleto de erros, sem mencionar a clara tentativa de desviar-se do verdadeiro motivo da decisão. É evidente a percepção de vantagens por parte deste site. Além disso, é irônico atribuir culpa à realização de concursos públicos, pois as contratações parecem ser feitas apenas para obter votos. Já que você mencionou o número de alunos matriculados no município com um sentimento de preocupação, onde está a matéria sobre as escolas que oferecem apenas arroz com feijão para os alunos no dia do maior churrasco do mundo?
Já que você e vendido me fala seu preço que irei encomendar uma matéria, lá vai o titulo “Burracos nas vidas ajudam os comerciantes e vender pneus”
Infelizmente os de bem pagam pelos que nem se deram a obrigação de trabalhar de verdade. Tem gente que se dedicou e trabalhou e tem gente que nunca pisou no respectivo órgão pra trabalhar, agora está aí, muito do serviço público parado com risco de virar departamento. Existem pessoas que servem a população com gosto e foram prejudicadas. Hoje vários postos de saúde não abriram por conta de demissões em massa. E o concurso que vários passaram serviu pra nada…
erros aos montes……………………………… senso ( da população ) com s???
Infelizmente tem muitos rindo dessa situação, deixando de lado o humanismo e fortalecendo sua politicagem em um momento tão difícil para 2.572 famílias….por mais que você ache que contratar um pai e uma mãe de família em uma prefeitura é política; pior é você rir da dor dessas famílias pensando que vai ferir um político!
Zé Dudu tá igual a globo passando pano no crime. Primeiro que essas contratações deveriam ter acontecido via PSS e outra que a maioria é “contratado de carreira” alguns perto dos 20 anos de prefeitura. O certo é respeitar a constituição. Chamem os aprovados no concurso e se contratarem, que seja via PSS.
E agora?
O blog do Zé Dudu, sensacionalista e parcial, em nenhum momento lembra que pode ser feito processo seletivo pra suprir as necessidades do município, em outras épocas o blog ( quando ainda não recebia da prefeitura) era mais imparcial, agora que tá mamando na teta do governo faz esse tipo de matéria como se não soubesse que quase todos esses contratados são feitos pra curral eleitoral, e que a setores abarrotados de servidores que nem cadeira pra sentar tá sobrando.
Enquanto Canãa dos Carajás nada de concurso !!! Esse cidade teve concurso público no ano de 2014, lá a lei de improbidade administrativa não vale, muito menos a Constituição Federal 1988.
O justo nesse momento é fazer um processo seletivo, sem cartas marcadas, totalmente livre de apadrinhamentos.
Uma grande vergonha esse “blog” que de imparcial não tem nada.
Que decepção Zé Dudu! Só falácia sua… Oq quebra o município é a corrupção! Sim a majoração dos aprovados , fomos aprovados e queremos trabalhar!
Claramente a maquina publica de Parauapebas está sendo usada para curral eleitoral, nada mais e nada menos do que uma ferramenta para angariar votos através dessas contratações irregulares e criminosas, quer maquina publica funcionando? faça concursos e respeite a constituição de 1988.
É justo se pensar nas pessoas que perderão seus empregos, mas temos que olhar para as pessoas que estudaram e estudam para passar em um concurso público, essas pessoas também tem famílias e estudam muito em busca do sonho da estabilidade, além do que estão preparados pra dar o seu melhor para a população de Parauapebas, quanto ao futuro de Parauapebas, posso dizer que ela não vai deixar de existir se as Minas acabarem daqui a 50 anos ou mais, pois o minério com certeza não acaba nesse tempo, a pulação continuará crescendo e morrendo, e os serviços como Saúde Educação não deixarão de existir, as pessoas continuarão necessitando de professores preparados, Médicos etc.., sabemos que o prefeito errou em fazer centenas de contratos com intuito político, mas gora e hora dele desfazer o que fez de errado, e fazer o correto que é chamar os concursados.
Esse canal de notícias coloca suas ideias pessoas, acima da verdade. Peço mais impessoalidade.
A dúvida que fica. Os redatores da matéria que hoje defende, não são os mesmos que confrotava a então gestão anteriormente ? Alguém pode me explicar isso?