A Temu (temu.com), gigante chinesa de vendas on-line, que opera um marketplace aos moldes de Shopee, Shein e AliExpress, prepara o desembarque no Brasil. A empresa encaminhou à Receita Federal pedido de certificação ao Programa Remessa Conforme (PRC), segundo informações divulgadas na terça-feira (14).
O programa Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 258,07, na cotação de hoje, 15/5) em empresas habilitadas, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em relatório de avaliação, o Banco Santander prevê que a entrada da Temu no Brasil neste ano já era altamente esperada e, caso a isenção de impostos de importação para compras abaixo de US$ 50 permaneça, poderá se traduzir em um efeito negativo no setor varejista em geral, tendo em vista que se materializaria o risco de aumento de concorrência para nomes internacionais.
“No entanto, acreditamos que os operadores tradicionais de mercado on-line, como Mercado Livre, Magazine Luiza e Shopee, poderão ver um impacto maior com a entrada do Temu do que os varejistas especializados”, ponderam os analistas Ruben Couto, Eric Huang e Vitor Fuziharo, que assinam o relatório divulgado na terça-feira.
Os especialistas apontam que a Temu decidiu entrar no mercado pelo programa Remessa Conforme, o que deve ajudar no monitoramento do ritmo de crescimento da empresa no país, ou pelo menos fornecer uma ideia do potencial impacto, um cenário diferente do “impressionante crescimento da Shein” em 2021-23, período anterior a sua inscrição no programa.
Isenção de US$ 50 pode cair
A isenção dos US$ 50 está na mira do varejo nacional e até mesmo inclusa em projetos de lei que defendem o seu fim. Na última semana, o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-AL), incluiu no parecer o fim da isenção no imposto de importação, usufruída pelas companhias que fazem parte do PRC, como Shein e AliExpress. O Blog do Zé Dudu publicou os bastidores do assunto aqui.
Com a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, propostas relacionadas ao meio ambiente passam a ganhar destaque na pauta de votações. Com o pedido de urgência aprovado na semana passada, o projeto de criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê benefícios fiscais a montadoras de carro que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono (PL n° 914/2024), não foi poupado de ter no seu texto, a inserção do famigerado “jabuti” — os chamados “jabutis”, no jargão político de Brasília, são dispositivos ou trechos incluídos na redação de leis ou medidas provisórias sem relação direta com o tema em discussão com o objetivo de serem aprovados sem alarde —, trata-se de uma “malandragem” legislativa.
Mas, um ponto do projeto de lei que institui o programa “Mover” levantou polêmica entre os parlamentares: é o dispositivo (“jabuti”) que determina o fim da isenção fiscal para produtos importados no valor de até U$ 50 dólares. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), apontou o que seria um recorte elitista da proposta.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, disse o deputado/relator Átila Lira (PP-AL), em seu parecer, em contradita ao colega Kataguiri.
No entanto, sem acordo na última sessão de votação da lei, é aguardado um novo processo de votação.
Relatório da Receita Federal
No último relatório bimestral da Receita Federal, o órgão se manifesta sobre o Programa Remessa Conforme, defendendo a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.
A posição do órgão é de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.
Há meses, a isenção está na mira do Instituto do Varejo Brasileiro (IDV), confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades que buscam o fim do benefício, alegando concorrência desleal e defendendo uma isonomia tributária.
Ocorrem ainda outras discussões, como o aumento do ICMS, que pode impactar as remessas vindas de fora do país de e-commerces estrangeiros.
Atualmente sete empresas estão habilitadas no programa: AliExpress, Shein, Shopee, Sinerlog, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza. Mesmo após o governo federal instituir o Remessa Conforme, milhares de compradores no Brasil estão furiosos, uma vez que as empresas que aderiram ao programa estão tendo problemas.
Há uma avalanche de reclamações nas redes sociais e nos campos apropriados nos sites de AliExpress, Shein, Shopee. As mercadorias são compradas, despachadas, e quando chegam na Alfândega de Curitiva (PR), sem qualquer justificativa, os produtos são devolvidos para a China, sem qualquer satisfação aos clientes lesados. “A desorganização do governo nesse caso é vergonhoso”, dizem clientes irados que tiveram suas compras devolvidas sem qualquer justificativa da Receita Federal.
A Reportagem constatou que é um risco grande efetuar uma compra nesses sites chineses e não receber o produto, tendo um dor de cabeça desgastante para conseguir provar que pagou, mas não levou.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
