Brasília – Não foi só na Câmara dos Deputados que o governo experimentou a sua maior derrota no dia que já é chamado de “terça-feira negra”. No Senado, outro trunfo largamente utilizado pelo governo para confrontar os adversários, a Lei de Segurança Nacional (LSN), caminha para a extinção após a aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.108/2021 que revoga a famigerada lei criada, em 1983, no período da ditadura militar (1964-1985).
O PL 2108/2021 tem origem no projeto de autoria do ex-deputado federal Helio Bicudo (PT-SP), e tramitava com outra numeração PL 2462/1991.
Após a promulgação da Constituição de 1988, a LSN é considerada por juristas e parlamentares críticos à lei, “um entulho autoritário e ultrapassado”.
Os senadores votaram, mais cedo, nesta quarta-feira (11), os destaques da matéria; sugestões que podem mudar o texto original do projeto. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a aprovação da legislação “representará um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos”. Governistas, discordam da opinião do petista.
Na mesma sessão de terça, os senadores aprovaram o projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a interrupção das eleições e o uso de fake news nos pleitos.
A proposição que reúne as duas iniciativas foi votada em maio pela Câmara dos Deputados e somente na terça-feira (10), teve a discussão concluída pelo Senado. O texto segue para sanção presidencial. Bolsonaro pode vetar a decisão do Congresso, mas a última palavra é dos deputados e senadores que podem derrubar uma eventual decisão do presidente nesse sentido. O Planalto não se manifestou sobre o resultado da votação.
Os congressistas incluíram no Código Penal os crimes de atentado à soberania, atentado à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa, violência política, sabotagem e atentado ao direito de manifestação.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
