Embora um grupo de vereadores esteja visivelmente insatisfeito com a forma como empresas terceirizadas das áreas de serviços gerais, merenda, controle de acesso e direção tratem seus empregados, pagando menos a eles do que se estivessem no quadro próprio da Prefeitura de Parauapebas, os parlamentares vão ter de engolir o fato de que os “gatos” vão passar mais uma temporada prestando serviços à administração municipal, ao frescor dos recursos da segunda mais endinheirada administração municipal paraense.
Nesta segunda-feira (11), foi publicada no Diário Oficial do Município (veja aqui) uma “carrada” de aditivos aos contratos das terceirizadas, estas as quais acabaram de ganhar o direito legal de permanecer sob o guarda-chuva da Capital do Minério até o final do primeiro quadrimestre do ano que vem. Os aditivos enxertam valores e dão mais prazo aos serviços prestados pelas empresas Kapa, Coelfer, Claer e Recicle. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
Juntas, essas empresas empregam um exército composto por cerca de 3.000 trabalhadores, que estão lotados em órgãos diversos da administração municipal, como escolas, postos de saúde, prédios administrativos e na própria sede da Prefeitura de Parauapebas. É uma quantidade de pais e mães de família maior que a população total das cidades de Sapucaia ou Bannach, no sul do Pará
Se o Poder Executivo municipal fosse “sugar” toda essa mão de obra para seu colo, e pagá-la conforme o atual padrão de vencimento dos cargos (auxiliar de serviços gerais, merendeiro, vigia e motorista), teria de desembolsar aproximadamente R$ 10 milhões por mês com a folha de pagamento, o que faria o governo municipal atropelar os limites de alerta, prudencial e máximo de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por isso, manter os trabalhadores recebendo salários pelas terceirizadas é mais cômodo para a gestão de Darci Lermen porque, assim, os profissionais não entram como folha da prefeitura no cálculo dos limites constitucionais da LRF.
Ainda assim, a Câmara tem se movimentado contra as terceirizadas, e vereadores da base governista não poupam críticas da tribuna à forma como os trabalhadores são tratados. No final do ano passado, a Casa de Leis aprovou a criação de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de analisar e marcar posicionamento legislativo sobre possíveis violações de direitos praticadas pelas empresas contra seus empregados no decorrer da relação contratual com o município de Parauapebas.
Contratos oxigenados
Se, na Câmara, as críticas não dão trégua, ao menos na prefeitura as empresas estão bem agasalhadas, obrigado. A Coelfer, por exemplo, vai prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação (Semed) até, pelo menos, 23 de fevereiro do ano que vem, conforme o 6º termo aditivo ao contrato original dela publicado oficialmente hoje. Esse “a mais” na permanência vai custar R$ 17.291.950,20. De seu primeiro contrato em 2018 até o final de mais esse aditivo, a Coelfer terá faturado de Parauapebas R$ 81.046.488,60, quantia equivalente à receita líquida de Eldorado do Carajás.
Já a Claer vai permanecer na Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) também até a mesma data. Ao final deste aditivo, que é o 7º e no valor de R$ 40.836.839,40, a empresa terá faturado a incrível fortuna de R$ 194.021.450,40 desde 2018. Essa quantia gigantesca é suficiente para sustentar 122 (85%) das 144 por um ano inteiro.
A Kapa, por seu turno, entra para o 9º aditivo no contrato que mantém tendo a Semed como fonte pagadora, com enxerto de R$ 21.242.066,53. Ela permanecerá firme e forte prestando serviços à Prefeitura de Parauapebas e até o final desse contrato, iniciado em 2018, terá faturado em 23 de fevereiro do ano que vem R$ 105.136.025,88, mais que a receita líquida anual de Curionópolis ou quase o mesmo que a arrecadação de Jacundá ou Itupiranga.
Outra que também teve estadia esticada foi a Recicle, que permanecerá prestando serviços à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por exemplo, até 16 de março de 2023, após o novo aditivo recém-publicado, o 8º, no valor de R$ 11.194.827,72. De 2018 até março do ano que vem, a Recicle terá faturado apenas com esse contrato R$ 49.272.319,44.
De acordo com a prefeitura, as terceirizadas prestam serviços nas áreas de limpeza, asseio e conservação dos prédios públicos; controle de acesso; copeiragem, preparo e distribuição de refeição (inclusive escolar); transporte (direção) e monitoramento escolar. Esses aditivos são apenas alguns exemplos entre tantos que as mesmas terceirizadas mantêm com a administração.
