Brasília – Até o final do mês de novembro será apresentado o relatório final de modernização do Código de Mineração, é o que declarou o relator do Grupo de Trabalho da Câmara (GTMINERA22) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Joaquim Passarinho (PL-PA) antecipou que, além da superação da insegurança jurídica do setor e da garantia de mecanismos de avanço em pesquisa, o relator aposta no que chama de “humanização” da mineração.
“Eu sou defensor da mineração de qualidade e precisamos trazer a grande mineração para mais perto da população, principalmente onde ela está lá escavando. É preciso essa humanização do setor mineral. Não podemos ficar com a grande mineração alheia ao que acontece nos estados onde ela ganha seu dinheiro e faz seu trabalho”, pontuou o relator.
Passarinho reconhece que o setor em geral ainda sofrerá, pelos próximos anos, o impacto de erros que levaram a tragédias, como as de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais. Por outro lado, citou o exemplo da Floresta Nacional de Carajás, no Pará, como modelo de proteção ambiental desenvolvido por uma mineradora.
Especificamente em relação à exploração do ouro e outros minerais garimpáveis, Joaquim Passarinho elogiou os esforços dos empresários em buscar projetos modernos, batizados de “garimpo 4.0”. Porém, ressaltou que a realidade garimpeira do Brasil exige prioridade para o trabalho coletivo em cooperativas.
“Conheço garimpo de dentro do garimpo, daqueles que nem energia tem. Por isso que, nesse código novo, vamos tentar dar prioridade para as cooperativas. Porque, às vezes, o indivíduo sozinho ou o garimpeiro não tem condições de ter um técnico, principalmente de meio ambiente para fazer uma recomposição de área”, disse Passarinho.
O relator também se manifestou diante da proposta de mineradoras de ouro de focar o produto como ativo financeiro a fim de ampliar a rastreabilidade legal desse mineral. A ideia dos empresários é reconhecer as instituições financeiras, tipo Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), como primeiras adquirentes de ouro. Já Joaquim Passarinho argumenta que, em busca da rastreabilidade legal, a ênfase deve estar na origem e não na primeira compra de ouro.
“Manter o ouro como ativo financeiro é desconhecer a realidade atual do Brasil, principalmente nas regiões garimpeiras. Hoje, na cidade de Itaituba (PA), comercializa-se o ouro à vontade e não há controle. Para mim, a importância não está em quem faz a primeira aquisição, mas em como podemos controlar a origem do ouro, para que ele possa vir de garimpo legalizado”, advertiu.
Os pontos do relatório final do grupo de trabalho sobre modernização do Código de Mineração foram apresentados durante audiência com representantes da Associação Nacional do Ouro (ANORO), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e Conselho de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (COMIM/CNI). O deputado Joaquim Passarinho defendeu a nota fiscal eletrônica para o setor e o reforço na estrutura da Agência Nacional de Mineração. O relator deixou claro que seu texto, se aprovado no grupo de trabalho e aproveitado pela próxima legislatura, ainda terá ampla análise na Câmara dos Deputados.
“O que for apresentado aqui não é definitivo: vai virar um projeto de lei para ser debatido no ano que vem. Precisamos fazer isso porque ninguém aguenta mais esse Código de Mineração velho e atrasado. Sei que uma mexida dessa não vai agradar a todos, mas, se a gente tirar um texto com bom senso, é possível apresentar à sociedade algo melhor do que temos hoje”, acredita o deputado.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
