Por Eleutério Gomes – de Marabá

A maneira como o prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) – Tião Miranda – vem tentando equilibrar as contas do município, desde o início do governo, não vem agradando à várias categorias de trabalhadores, em que algumas funções estão vendo sumir de seus contracheques valores referentes a direitos adquiridos, reduzindo a renda familiar em pleno momento de crise econômica nacional.

E é na Câmara Municipal que essas perdas ecoam, já que os vereadores, como eles mesmos dizem, são “a caixa de ressonância da sociedade”.

Assim, na sessão desta quarta-feira (10), a vereadora Irismar Melo (PR) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que tem o objetivo de revogar Decreto do Executivo que substitui a jornada de seis horas de trabalho dos agentes de portaria pela escala de 12 horas de trabalho por 36 de folga (12 x 36), a fim de diminuir os gastos com horas extras.

Irismar argumenta que não se pode mudar por decreto uma carga de trabalho que estava estabelecida no edital do concurso público a que se submeteu o servidor para trabalhar na prefeitura.

Aplaudida calorosamente por trabalhadores que se encontravam na plateia, a vereadora apelou aos colegas que votem pela aprovação do projeto, que agora será encaminhado para as comissões e depois, colocado em votação.

Da mesma maneira, o também vereador Ilker Moraes (PHS) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que torna sem efeito Decreto do Executivo que diminui em 10% o adicional de insalubridade dos servidores da Saúde. Ele argumenta que o prefeito havia prometido realizar estudo a fim de estabelecer o grau de insalubridade dos servidores, para depois dizer qual o percentual da redução.  Mas, ao contrário do que havia acertado, a gestão cortou um décimo do adicional.

“O decreto é ilegal e o governo tem de reconhecer”, disse Ilker Moraes, justificando que não houve perícia que comprovasse o grau de insalubridade dos servidores e apelando para o apoio dos demais vereadores a fim de que possa aprovar o decreto de corrigir a distorção.

Na próxima semana, conforme anunciou, Ilker pretende apresentar outro Projeto de Decreto Legislativo a fim de revogar o aumento do valor das passagens dos ônibus urbanos, no apagar das luzes do governo passado, de R$ 2,50 para R$ 3,20, valor em vigor atualmente, com péssima contrapartida das empresas de transporte urbano, que há meses circulam com frota reduzida, sacrificando a população, por motivo de atraso de pagamento de salários e de cestas básicas para seus funcionários.

Moraes também foi muito aplaudido e disse que sua intenção não é provocar ou criar clima de instabilidade entre o Legislativo e o Executivo, mas colocar em prática os objetivos para os quais ele e seus pares foram eleitos e “defender, sobretudo, os interesses dos trabalhadores e da população”.