A partir do dia 7 de setembro, salas de projeção de filmes, shows e similares em Marabá serão obrigadas a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro.
Essa obrigatoriedade foi estabelecida pela nova lei 18.332, sancionada na última sexta-feira (7), pelo prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, o Tião Miranda.
Seu artigo 1º afirma que a exposição das fotos deve sempre ocorrer antes da exibição do filme em cartaz, logo após a divulgação dos trailers. Durante shows e similares, nos espaços e períodos destinados aos intervalos. O tempo destinado para a veiculação deve ser de no mínimo 30 segundos.
Para a obtenção das fotos de pessoas desaparecidas, as empresas responsáveis pela exibição de filmes, shows e similares poderão contatar: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Varas da Infância e Juventude Municipal; Conselho Tutelar Municipal; Polícia Civil do Estado do Pará; e organizações não-governamentais ou fundações cuja finalidade seja localizar, ajudar a localizar, ou prestar apoio às famílias de pessoas desaparecidas.
As autorizações, liberações para exibição de filmes e realizações de shows e similares estarão condicionadas ao cumprimento desta lei.
Os estabelecimentos que a descumprirem estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções legais, a notificação para cumprimento no prazo de 72 horas e suspensão do funcionamento por 30 dias, caso seja constatado o não cumprimento no prazo previsto na lei.
O projeto de lei do Executivo foi elaborado graças a um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Coronel Antônio Araújo (MDB), que apresentou a proposta ainda em 2021, tendo sido aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo.
“É de conhecimento público que são milhares de pessoas desaparecidas no Brasil e que em nosso município, toda semana é comum aparecerem postagens nas redes sociais sobre alguém desaparecido em Marabá. Esta triste constatação exige uma resposta conjunta de todos os setores da sociedade, para promover políticas que colaborem para a divulgação em ampla escala de imagens, fotos e telefones, que contribuam para a localização destes cidadãos,” justifica o parlamentar.