A Comarca de Marabá está com inscrições abertas para o curso “Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário – Aspectos Teóricos, Normativos e Práticos na Perspectiva de Gênero”. As aulas acontecem de forma presencial, nos dias 22, 23, 25 e 26 de maio, no auditório do Fórum Cível do município, realizadas em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA).

O objetivo é difundir e aplicar práticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e da discriminação no ambiente de trabalho das unidades do Poder Judiciário do Pará. As referidas práticas foram previstas em Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 351/2020. 

Os conceitos de assédio moral, sexual e discriminação de forma transversal e interseccional serão apresentados e debatidos por meio da contextualização e o reconhecimento de grupos vulnerabilizados, além das principais formas de prevenção ao assédio e à discriminação estabelecidas em convenções internacionais já integrantes do ordenamento jurídico brasileiro. A turma discutirá também os principais aspectos elencados pela resolução citada, sob a ótica do ambiente organizacional das unidades judiciárias.

Os participantes irão conhecer e debater os papéis dos agentes envolvidos na  sua aplicação, entendendo como são constituídas e quais são as atribuições das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. Ainda conhecerão o funcionamento, importância e atuação dos canais de escuta e acolhimento e seu papel na mitigação dos danos psicológicos das pessoas envolvidas.

Os principais aspectos e desdobramentos dos processos administrativos disciplinares (PADs) envolvendo apuração de condutas de assédio e/ou discriminação também serão identificados e alguns casos envolvendo assédio moral, assédio sexual e discriminação serão debatidos pela turma.

Confira as docentes que ministrarão o curso:

• Daiane Lima dos Santos: Defensora Pública do Estado do Pará (DPE/PA), titular do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (NUGEN). Doutora em Direito (2022/Universidade de Alicante na Espanha). Mestra em Planejamento do Desenvolvimento Sustentável (2013/NAEA/UFPA);
• Monique Soares Leite: Analista Judiciária – Área Judiciária. Especialista em Direito Administrativo (PUC/MG), em Direito Processual Civil (Universidade Anhanguera/Uniderp) e em Compliance (CEC/ESENI). Profissional certificada em Compliance em Proteção de Dados Pessoais (CPC-PD) e Compliance Anticorrupção (CPC-A), pela Fundação Getúlio Vargas (LCB/FGV). Membro eleita da Comissão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Secretária da Comissão no âmbito do 2º Grau;
• Natasha de Vasconcelos Soares: Advogada, pós-graduada em Direito Público, pós-graduanda em Direitos das Mulheres, integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada CFOAB, Conselheira Seccional da OAB/PA, Integrante da Rede feminista de juristas – DeFemde; do Coletivo Advogadas do Brasil; e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do TJPA. Fundadora e consultora do Política Para Mulheres (@politicaparamulheres).