O trabalho tem sido grande e cansativo, mas a Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa acredita que conseguiu fazer um bom levantamento sobre os problemas envolvendo as principais barragens de rejeitos de minérios do Pará.  Os deputados visitaram barragens em Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Oriximiná e Barcarena.

Na terça-feira da próxima semana, dia 2 de julho, eles farão a última vistoria. Será nas barragens da mineradora norueguesa Hydro, de extração de bauxita, em Paragominas, com produção de 48 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

“Com isso, a gente conclui a etapa de vistorias às barragens consideradas as principais e classificadas pela Agência Nacional de Mineração como de alto risco. E já iniciamos o processo paralelo de leitura e análise técnica da documentação recebida da Universidade Federal do Pará, Ministério Público, OAB e da própria Agência Nacional. E essa documentação se junta a um esforço de síntese das denúncias recebidas durante as audiências públicas realizadas nas cidades onde foram feitas as vistorias”, relata a deputada Marinor Brito (PSol), presidente da Comissão de Barragens, em entrevista ao Blog do Zé Dudu.

Depois que os deputados retornarem de Paragominas, irão se debruçar sobre a produção do relatório, que será apresentado na primeira semana de agosto, portanto logo após o recesso parlamentar, num seminário estadual para o qual serão convidados a sociedade em geral, as mineradoras e todos os órgãos envolvidos com a questão minerária.

A comissão decidiu apresentar o relatório publicamente para que o resultado “seja de conhecimento de todos e que a gente possa continuar fazendo a fiscalização dos próximos passos”, diz Marinor Brito, para assegurar que as cobranças não vão parar com a conclusão do trabalho da Comissão de Barragens.

“A gente passou por momentos bem difíceis para dar conta do trabalho, para que as mineradoras entendessem a importância dessa fiscalização. As mineradoras não podem continuar com alguns procedimentos recorrentes sem que o Estado tome uma providência. Então, estamos trabalhando, com certeza, com olhares mais rígidos na fiscalização desse processo minerário no Estado”, enfatiza Marinor Brito.

Recomendações e contribuição

No documento, adianta a parlamentar, haverá recomendações à ANM, ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), aos órgãos fiscalizadores – como Ministério Público e Defensoria Pública -, ao Corpo de Bombeiros, às prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios minerários e às defesas civis dos municípios.

Também no relatório a Comissão de Barragens dará contribuição técnica para alterações na legislação minerária no Pará e para a renovação do Plano Estadual de Mineração. “A gente precisa dotar as autoridades das informações coletadas, dos problemas encontrados e das sugestões sobre as possíveis mudanças que precisam ocorrer. Sejam mudanças no âmbito da política sejam mudanças no âmbito da legislação”, aponta Marinor Brito.

Entre as falhas e lacunas na legislação, cita a deputada, o fato de que a fiscalização nas barragens é feita pelas próprias mineradoras. “Esse processo de autofiscalização é inadequado, ilegal porque o Estado, quando concede o licenciamento, quando autoriza o funcionamento dos empreendimentos, tem a responsabilidade de fazer o controle, a fiscalização sobre a forma e o acompanhamento dessas complexas operações”, acentua a presidente da Comissão de Barragens.

A comissão também identificou “total ausência” de controle social e de controle das estruturas estatais bem como a falta de aparelhamento dos municípios para acompanhar e fiscalizar o processo de mineração, para evitar danos ambientais e sociais. Em Canaã dos Carajás, por exemplo, sequer há Defesa Civil, conforme citado por Marinor Brito.

“Há uma omissão do Estado brasileiro, através da Agência Nacional, através da própria Secretaria do Meio Ambiente, que precisa ser sanado através do próprio Ministério Público”, defende a parlamentar, que volta a alertar sobre a contaminação dos rios pelos rejeitos de mineração nas aldeias Xicrins, em Parauapebas, o que tem sido ameaça à saúde dos indígenas.

A comissão também alerta para a situação de comunidades quilombolas que vivem próximas aos projetos de mineração. “Estão sem solução de remanejamento, sem a aplicação efetiva de um plano de segurança que envolva as instituições municipais”, afirma Marinor Brito.

A comissão concorda que a exploração minerária é importante para o Estado com tamanha vocação econômica, mas diz que é preciso controle pelo poder público para que as mineradoras não continuem a causar “graves danos à sociedade”, para auferir lucros volumosos e sem a devida compensação aos municípios. “Não existe mineração com risco zero, mas a gente precisa reduzir esses riscos que a gente tem identificado”, diz Marinor Brito.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

Foto: Carlos Boução/Alepa