O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), eleito para presidir o colegiado, reconheceu que existem divergências na discussão do tema, mas que não serão obstáculos para avançar na melhoria das relações de trabalho no Brasil. Já na primeira reunião o petista paraense designou para relatoria dos trabalhos o deputado federal Walter Feldman (PSDB / SP).
Puty ainda explicou que a CPI se fez necessária porque os casos recorrentes de trabalho escravo demonstram que a legislação vigente não tem sido suficiente para resolver o problema, “que não é só trabalhista, mas também de direitos humanos”, destacou.
“Na quinta-feira passada o IBGE revelou que batemos recorde na geração de trabalho, portanto temos condições de dar salto para o futuro para transformar esse país em um país de classe média, no campo e na cidade. Um Brasil moderno e rico não pode admitir uma prática tão arcaica e desumana nos setores produtivos”, diz o presidente Cláudio Puty. “A contribuição da Câmara dos Deputados com este trabalho será muito importante para a melhoria e adequação das leis trabalhistas”.
A comissão também trará visibilidade sobre a prática do trabalho escravo. E com isso, poderá dar mais rapidez à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que cria punições mais severas para os infratores e está engavetada esperando a mais de 10 anos votação em segundo turno no Congresso Nacional.
“A prática deste crime já foi há tempos reconhecida. É preciso bani-la da nossa sociedade, pois não existe justificativa plausível para não combatermos esta aberração”, afirmou Puty.
Em 2004, o governo brasileiro admitiu a existência de aproximadamente 25 mil pessoas na condição de trabalhador escravo no Fórum da Organização Internacional do Trabalho e nas Nações Unidas.
A última lista suja divulgada pelo Ministério do Trabalho é composta por 294 infratores cadastrados por terem sido flagrados e autuados pela fiscalização do trabalho explorando mão de obra escrava.
Fonte: Assessoria de Imprensa