A semana legislativa começa morna no Congresso Nacional, ao longo desta semana, em razão do acordo firmado, no início de agosto, que estabeleceu as votações intercalando semanas, do chamado esforço concentrado na Câmara. A Ordem do Dia do Plenário não foi divulgada nesta segunda-feira (2). Nas Comissões Temáticas, os trabalhos seguem também em ritmo reduzido. Confira a pauta aqui. O Senado também segue com uma pauta reduzida, entretanto, haverá sessões deliberativas para votação de projetos.
Na Câmara, há inúmeros projetos em fase de recebimento de emendas nas Comissões Permanentes, que seguem com a contagem de prazos regimentais (5 sessões). A expectativa de votação de matérias de destaques em Plenário, todavia, só serão apreciadas se houver acordo na reunião do Colégio de Líderes da próxima semana, na terça-feira (10).
No Senado, nesta segunda-feira (2), a Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados, promoveu reunião no Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Também no Senado, está prevista ocorrer às 14hs, reunião do Conselho de Comunicação Social, que pode ampliar seu quadro. Está na Mesa do colegiado, relatório sobre a proposta de reformulação da Lei nº 8.389/1991, que instituiu o colegiado. Compõe a pauta uma sugestão de alteração do seu Regimento Interno para permitir reuniões remotas.
A ideia dos membros é ampliar o grupo para contemplar segmentos da comunicação que não constam da lei aprovada no início da década de 1990. Se a proposta for aprovada no conselho, ela será apresentada ao Congresso Nacional para que seja analisada na forma de projeto de lei. O assunto foi debatido no começo de agosto.
Pauta do Senado
Regras de inelegibilidade – PL altera Lei da Ficha Limpa
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28) o requerimento de urgência (REQ nº 18/2024) para análise da proposta que altera a Lei da Ficha Limpa (PLP nº 192/2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto define um período de oito anos em que o político fica impedido de se candidatar. O prazo de inelegibilidade deve passar a contar a partir da data da condenação.
O PLP volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (3), a partir das 14h, em regime de urgência, ou seja, não precisa mais ser analisado nas comissões temáticas da Casa e vai direto ao Plenário. Na semana passada, o relator, senador Weverton (PDT-MA), pediu o adiamento da votação do PLP nº 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.
Pela proposta da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 1990) é alterada para, entre outras mudanças, determinar que o período de inelegibilidade passe a ser único, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso.
Livro de Aço
Está pronto para ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto de lei que permite a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos (PL nº 4.746/2023). O também chamado Livro de Aço fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Criada em 1992, a obra reúne os nomes de protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história.
A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso. A relatora da proposta na Comissão de Educação e Cultura (CE), senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO), explica que a adoção das subdivisões não vai interferir nos critérios de inclusão de personalidades no livro, mas aprimorará a forma como os nomes serão apresentados, preservados e organizados.
Comissões do Senado
Na terça-feira (3), a partir das 9h, a Comissão de Esportes (CEsp) do Senado Federal fará audiência pública para esclarecer os motivos que levaram ao desligamento, em junho, do então preparador físico da seleção brasileira feminina de basquete Diego Falcão.
No pedido (REQ nº11/2024 – CEsp) apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o parlamentar questiona as supostas razões apresentadas pela Confederação Brasileira de Basquete (CBB) para o desligamento do profissional da equipe.
Segundo Girão, a CBB teria decidido pela demissão de Diego Falcão por pressões das jogadoras da seleção. Elas teriam questionado publicações contrárias ao aborto feitas pelo preparador físico.
Na justificativa apresentada, o senador afirma que é “essencial ouvir Diego Falcão e o então técnico da seleção José Neto, bem como o presidente da CBB, Guy Peixoto Junior, a fim de que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a demissão do preparador físico e seja averiguado se houve violações ao direito de liberdade religiosa e de expressão”.
“Combustíveis do futuro”
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa na terça-feira (3/9) projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. O projeto dos “combustíveis do futuro” aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O início da reunião está previsto para 9hs.
O PL nº 528/2020 recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que analisou 13 emendas, das quais uma foi acatada por completo, cinco parcialmente e as demais, rejeitadas.
Entre as principais alterações propostas por Veneziano, está a emenda sugerida pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), que incentiva o uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na produção dos biocombustíveis.
Pelo texto, o novo percentual de mistura de etanol à gasolina será de 27%, podendo variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
Reforma Tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (3/9), às 14hs, audiência pública interativa sobre os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional nº 132 de 2023, e agora o projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças está em discussão no Senado (PLP nº 68/2024).
Foram convidados para o debate representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras categorias.
Um grupo de trabalho criado no âmbito da CAE ficou responsável por conduzir audiências públicas e apresentar propostas de ajustes ao PLP 68/2024, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O coordenador do grupo é o senador Izalci Lucas (PL-DF).
Tributação de ‘bets’
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) na quarta-feira (4), ao fim da reunião deliberativa agendada para as 14h30. Ele deverá explicar aos membros do colegiado as obrigações tributárias das empresas de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, e a incidência de impostos sobre os prêmios obtidos nessa modalidade de apostas.
O convite a Barreirinhas atende a requerimento (REQ nº 79/2024 — CPIMJAE) do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Em sua justificação, o parlamentar cita reportagem da Folha de S. Paulo de 20 de maio que chama atenção para as elevadas remessas para o exterior por meio de apostas esportivas e destacou a “insegurança” em torno do tema.
“Imperioso saber inicialmente se essas plataformas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, inclusive patrocinando inúmeros clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol, anunciando em diversos veículos midiáticos de TV aberta, estão atuando de forma lícita ou ilícita no país, movimentando bilhões de reais, enviando esses recursos para outros países, não recolhendo os tributos devidos”, afirmou Portinho. Já há casos comprovados que essas empresas não tem sequer representante legas em solo brasileiro, razão principal da suspensão de operar no Brasil do X Brasil, em decisão do Supre Tribunal Federal na semana passada.
CMA recebe Marina Silva
Em meio a uma escalada de incêndios florestais em biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, estará na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado na quarta-feira (4/9) para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal.
A audiência pública, marcada para as 10h, foi solicitada (REQ nº 42/2024 – CMA) apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. O encontro busca obter informações sobre as medidas adotadas pelo governo para enfrentar os incêndios que estão ocorrendo em várias regiões do país, e que são recordes desde 2010.
Violência de gênero
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza na quarta-feira (4), às 14h30, audiência pública interativa para debater as ferramentas adotadas por diferentes órgãos institucionais no combate à violência política de gênero. O debate será realizado por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), que preside o colegiado.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
