Faltando duas semanas para o encerramento de mais um período legislativo, os deputados irão se debruçar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, para o exercício de 2020, que precisa ser votado até o dia 30 deste mês, do contrário a Assembleia Legislativa não poderá entrar no recesso de julho, conforme dispositivo constitucional.
Cerca de 70 emendas foram apresentadas à matéria do Executivo, que nesta terça-feira, 18, após sessão plenária, terão os pareceres votados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), presidida pelo deputado Júnior Hage (PDT). Com a votação, o projeto estará preparado para discussão e votação em plenário, o que está previsto para a próxima semana.
A LDO está entre as três matérias orçamentárias mais importantes do Estado ao lado da Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), que estão sendo apresentados em audiência pública em vários municípios do Estado. A última foi na quinta-feira, 13, em Paragominas, para contemplar os 16 municípios da região do Rio Capim.
Amanhã, 18, a audiência pública chegará à região do Tapajós. Itaituba irá sediar os debates, na faculdade do município. Segundo a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, 99 municípios já foram ouvidos para o aperfeiçoamento dos dois projetos. O PPA, para o quadriênio 2020/2023, precisa ser encaminhado à Alepa até o dia 31 de agosto deste ano, e a LOA até 30 de setembro. Ambos precisam ser debatidos e votados antes do recesso parlamentar de dezembro.
Na LOA, para a qual geralmente é direcionado um grande volume de emendas parlamentares, o governo irá fixar o valor que pretende investir em cada uma das áreas públicas. Mas antes disso, com a LDO, o Executivo fixa as diretrizes, objetivos, metas e prioridades da administração pública para o exercício subsequente.
Para 2020, essas metas e prioridades devem observar quatro diretrizes: sociedade de direitos; crescimento inteligente; trabalho com responsabilidade e equilíbrio fiscal; e gestão pública presente. “A LDO nos impõe explícitos limites para a realização de gastos com pessoal e o cumprimento de metas fiscais, dentre as quais, importa aqui destacar, aquelas relativas aos resultados primário e nominal, entre receitas e despesas, e de endividamento público, para o próximo exercício e os dois anos subsequentes, metas essas essenciais ao controle e à prevenção de risco na gestão do equilíbrio das contas governamentais”, diz o governador Helder Barbalho, na mensagem do projeto enviado à Alepa.
Estimativas em números
Para 2020, a estimativa do governo é que a receita total do Estado seja de R$ 29,48 bilhões contra os R$ 25,5 bilhões fixados para este ano. “Excluindo-se as receitas de origem financeira, a receita primária prevista para o próximo exercício está na casa de R$ 24,53 bilhões”, diz Helder Barbalho. Já a despesa primária foi calculada em R$ 24,52 bilhões já descontados pagamentos de juros e encargos e amortização das dívidas.
Para 2021 e 2022, o governo informa aos deputados que as metas de desempenho fiscal do Estado “devem obedecer a mesma tendência modesta”, mas com superávit primário de R$ 16,99 bilhões e de R$ 17,61 milhões, nos respectivos anos.
A dívida pública, que neste ano está projetada em R$ 564,23 milhões, deve aumentar ano que vem para R$ 585,04 milhões. Os parâmetros para as metas estabelecidas pela LDO 2020, diz a mensagem, estão assentados na perspectiva de crescimento da economia paraense em torno de 2,73%, com redução para 2,67% em 2021.
O crescimento toma como base a estimativa da média inflacionária, que deverá ficar em 3,83% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mensurado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). “As metas estabelecidas pela LDO 2020 estão projetadas com vistas a garantir o equilíbrio das contas públicas estaduais”, assinala Helder Barbalho.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
