O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) começou nesta quinta-feira (1^o), a julgar as prestações de contas de candidatas e candidatos que disputaram as Eleições 2022. O julgamento ocorreu durante a Sessão de Julgamento híbrida, no Plenário Antônio Koury e presidida pela presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Guimarães Nascimento.

A apresentação das contas de campanha é condição para a diplomação dos eleitos, marcada para 21 de dezembro no Hangar Centro de Convenções, e, no caso dos partidos políticos, para o recebimento de cotas do fundo partidário. O TRE deve julgar as prestações de contas dos eleitos até três dias antes da diplomação.

Vale lembrar que candidatas e candidatos, partidos políticos, federações e coligações que disputaram o segundo turno das Eleições 2022 tiveram até 19 de novembro para enviar as prestações de contas dos dois turnos de votação à Justiça Eleitoral. Já aqueles que disputaram apenas o primeiro turno das eleições, deveriam prestar contas até 1º de novembro. 

De acordo com a legislação vigente, há quatro possíveis julgamentos das prestações de contas:

a) aprovação, quando estiveram regulares;
b) aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não comprometam a sua regularidade;
c) desaprovação, quando constatadas falhas que comprometam sua regularidade; e
d) não prestação, quando faltarem documentos relevantes e/ou não contiverem elementos mínimos que permitam a análise da prestação de contas, houver omissão quanto às diligências determinadas e/ou as justificativas apresentadas não forem aceitas.

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.