Todos os anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança metas especificas de ação para que a Justiça Eleitoral cumpra com eficiência no ano seguinte. As metas são elaboradas pelas regionais de todo o Brasil e depois disponibilizadas em pesquisa pública para a sociedade. Com o objetivo de tornar o processo de escolha dessas metas o mais participativo possível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer saber o que você, eleitor, pensa sobre essa Justiça especializada e o que ela pode fazer pelo Brasil.
Este ano, existem 5 metas disponíveis para votação:
- Quitação de multas eleitorais – Disponibilizar os serviços online de quitação de multas eleitorais administrativas e de certidão de serviços eleitorais prestados;
- Educação eleitoral – Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor;
- Conscientização de jovens estudantes sobre o voto – Implantar ou fortalecer programas de formação e conscientização de estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior sobre a importância do voto;
- Fortalecimento das Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) – Como fomentadoras de cidadania;
- Julgamento de prestação de contas partidárias – Julgar com prioridade as prestações de contas partidárias no ano de referência para apresentação aos cartórios eleitorais.
A Pesquisa é online e está disponível até o dia 13 de agosto. O formulário é simples e em apenas 5 minutos é possível concluir a pesquisa. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) disponibilizou o sistema de votação também para as pessoas que forem fazer o recadastramento biométrico nos postos da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) e também na Companhia Docas do Pará (CDP).
Avaliação do grau de importância das metas já existentes
Na consulta pública, o TSE também quer saber da sociedade sobre qual o nível de satisfação diante das metas já existentes. São duas metas do Conselho Nacional de Justiça que são comuns a todos os segmentos de Justiça e o seu acompanhamento tem sido realizado anualmente.
Os desafios estabelecidos para o judiciário através delas são:
1 – julgar um número maior de processos do que os distribuídos durante o ano em curso e;
2- buscar dar baixa em processos que ficaram pendentes de anos anteriores.
Além dessas, como meta específica para a Justiça Eleitoral, vem sendo acompanhada também aquela que se propõe a identificar e julgar processos prioritários, ou seja, aquelas ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo.
A participação da sociedade é de suma importância para a construção de ações que devem ser desenvolvidas pelos Tribunais de todo o Brasil para ajudar a melhorar a qualidade de atendimento dos anseios da população que espera uma Justiça Eleitoral eficiente.
Serviço: A consulta pública vai até o dia 13 de agosto e está disponível no site do TRE (www.tre-pa.jus.br). E ainda até o dia 10 de agosto nos postos de recadastramento biométrico da CDP (no Galpão 10, na Av. Marechal Hermes) e da CAE (na Rua Pirajá, entre Marques e Visconde).
