Colegiado do Tribunal Eleitoral do Pará julgou hoje (10) recurso do ex-prefeito de Parauapebas, Valmir Queiroz Mariano, em ação em que Valmir Mariano teve suas contas eleitorais do pleito de 2016 rejeitadas pela justiça eleitoral de Parauapebas.
À unanimidade, os desembargadores acolheram parecer do relator, desembargador Roberto Gonçalves de Mouro, reconhecendo o recurso, mas negando-o provimento.
A decisão não torna o ex-prefeito inelegível por oito anos, como vem sido veiculado em redes sociais no município, já que, a negativa em prestação de contas eleitorais não tem esse condão. Valmir Mariano permanece com seus direitos políticos inalterados e deve se candidatar no ano que vem a prefeito de Parauapebas.
O advogado Wellington Valente, que patrocina a defesa de Valmir Mariano, informou ao Blog que entrará com Recurso Especial assim que a acórdão for publicado.
Confira abaixo o acórdão:
[pdfviewer width=”100%” height=”600px” beta=”true/false”]https://www.zedudu.com.br/wp-content/uploads/2019/09/Acordao-TRE-PA-29588-REPROVACAO-DAS-CONTAS-DE-VALMIR-DA-INTEGRAL-VALMIR-INELEGIIVEL.pdf[/pdfviewer]