A extinção da superintendência da Receita Federal em Belém, prevista na política do Ministério da Economia de reestruturação do órgão, já conta com uma frente de combate no Pará. Primeiro, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre o tema, numa iniciativa da deputada Professora Nilse Pinheiro (PRB). Antes disso, o líder do PT na Alepa, Carlos Bordalo, já alertava sobre o problema da tribuna da Casa.
Da audiência pública, participaram Sérgio Pinto, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional); Charles Alcântara, do Fenafisco Nacional; o senador Zequinha Marinho; Simone Morgado, representando a Secretaria Estadual da Fazenda; Sérgio Pinto, representando o governo federal; servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada, além de deputados.
Na visita do presidente Jair Bolsonaro a Belém, no dia 13 deste mês, os deputados entregaram a ele uma carta manifestando preocupação e contrariedade à extinção da Receita. Na tarde desta quinta-feira, 27, foi a vez de os chefes do três Poderes e do Ministério Público, no Pará, assinarem documento, a ser encaminhado ao governo federal, em que se posicionam oficialmente contrários à medida. Na próxima semana, em Brasília, documento semelhante deverá ser gerado na reunião do Fórum de Governadores.
Assinaram o documento o governador Helder Barbalho; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), desembargador Leonardo Tavares; o deputado Chicão (MDB), líder do Governo na Alepa; e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, para quem a extinção da superintendência da Receita pode até mesmo ameaçar a arrecadação no Pará porque as ações do órgão tendem a ficar fragilizadas.
O Pará tem o segundo maior saldo da balança comercial, atrás apenas de Minas Gerais, e em 2018 contribuiu com US$ 14,4 bilhões em exportações.
A reestruturação
O processo de reestruturação da Receita prevê que o número de superintendências no País será reduzido pela metade, de dez para cinco. A 2ª Região Fiscal, com sede em Belém e que representa os estados da região Norte, será extinta para a criação de uma só estrutura que representará todos os estados das regiões Norte e Centro-Oeste, com a mudança da sede de Belém para Brasília.
Cada superintendência terá uma Delegacia (ou Centro Regional) de Repressão. Delegacias com até 100 servidores serão transformadas em agências. Será criada em cada capital uma delegacia estadual, que ficará incumbida da representação institucional, do relacionamento com órgãos públicos e do gerenciamento do atendimento presencial de todo o estado.
Segundo o Sindifisco, trata-se da “mais profunda reformulação do órgão desde a sua criação e transcorre no bojo de um projeto maior, a reforma administrativa que o governo pretende implementar na máquina pública federal”. O sindicato reconhece que o modelo gerencial que vem pautando o funcionamento da Receita “está esgotado” e que mudanças são necessárias para garantir dinamismo ao órgão.
Contudo, o Sindifisco considera “temerário centralizar as decisões em torno de uma mudança tão drástica no órgão”. E defende a participação dos auditores fiscais para traçar diagnósticos específicos, indicar gargalos e apontar soluções de aprimoramento da Receita.
Na audiência pública realizada pela Alepa, o presidente do sindicato, Sérgio Pinto, alertou: “Essa mudança vai atingir diretamente o contribuinte da região. Esse modelo de reestruturação da Receita Federal, de querer fazer um modelo de ajuste de economia de gasto, é sem sentido porque o órgão é arrecadador e é um absurdo de que a unidade fiscal na nossa região seja fundida com outra no Centro-Oeste. Isso é um contrassenso e não é funcional, vai trazer muito mais prejuízos à região”.
Compete à Superintendência da Receita Federal em Belém, manter o controle aduaneiro, apoiar o comércio exterior na região Norte, com funções para arrecadação e fiscalização de tributos federais e contribuições previdenciárias, e combater a sonegação fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e de animais.
“Temos que lamentar e nos organizar para evitar esse prejuízo sem tamanho para a economia do Pará e para a nossa relação federativa”, conclamou o deputado Carlos Bordalo, que pediu a união de empresários, trabalhadores e da classe política, para combater a extinção da superintendência.
Para a deputada professora Nilse, a medida é uma afronta ao Pará. “Isto representará uma violência contra o nosso Estado e a nossa região. Se for para reduzir, que se reduza, mas deixe a representação da região amazônica em um Estado Amazônico”, defendeu ela.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
Fotos: Ascom Alepa e MPPA
