Brasília – A semana legislativa no Congresso Nacional tem na, Ordem do Dia, várias matérias que são prioridades nas sessões de votações previstas no período de 25 a 29 de abril e podem trancar a pauta. Nesta segunda-feira (25), às 16h, acontece Sessão Solene em “Homenagem ao Dia da Educação, Educadores e Gestores”, assim como na terça-feira (26), só que às 9h, em “Homenagem aos 49 Anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e em Defesa da Soberania da Empresa”.
A primeira sessão deliberativa será a partir das 16h, e deve começar pela Medida Provisória (MP nº 1.089/2021), que flexibiliza regras do setor aéreo. A medida é parte de um programa lançado em 2020 pelo governo, que reúne medidas para reduzir a burocracia do setor e aumentar a eficiência na prestação de serviços.
Outra MP, a do Auxílio Brasil (nº 1.076/2021), autoriza complemento de renda para atingir o teto de R$ 400,00 às famílias beneficiadas pelo programa. Para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o valor do auxílio pago a famílias em situação de vulnerabilidade deve polarizar os debates do plenário.
Também promete acirrar os debates a votação do Projeto de Lei (PL nº 7.082/2017), que estabelece regras para a liberação de pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. A deputada paulista Sâmia Bomfim (PSol-SP), afirma que várias entidades estão contra a proposta.
Também foi incluído na pauta do plenário o PL nº 409/2022, que cria o Plano Nacional do Desporto. Segundo o deputado Luiz Lima (PL-RJ), a proposta pretende democratizar e universalizar o acesso ao esporte.
Estarão ainda na pauta propostas remanescentes da semana anterior, entre elas (PL nº 1.998/2020) que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional; e o PL nº 4.251/2021, que cria um programa de apoio a projetos destinados a aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, usando recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda.
Outras propostas estarão na pauta do Plenário e serão votados se as matérias que podem trancar a pauta forem analisadas e votadas.
Senado
A Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, chega ao Senado e abre a pauta da sessão deliberativa na quarta-feira (27). A proposta visa promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os deputados federais fizeram alterações no texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, e por isso a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV nº 4/2022. O relator na Câmara foi o deputado Sidney Leite (PSD-AM). A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) será a relatora no Senado.
Conforme a versão aprovada na Câmara, o programa alcança também os alunos vinculados ao CadÚnico matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. De acordo com a proposta, o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares e/ou tablets. O texto também prevê que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
Jovens em situações de risco
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), usou de sua prerrogativa exclusiva e incluiu outros itens na pauta de quarta-feira (27). Consta na pauta o PLS 507/2018, projeto de lei que prevê o encaminhamento de jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social para moradias acessíveis, com estrutura de uma residência particular.Da mesma forma,foi incluído na pauta o projeto que é um dos 33 textos resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos. Essa CPI foi criada em 2017 no Senado, encerrou seus trabalhos em 2018 e investigou irregularidades e crimes relacionados aos maus-tratos de crianças e adolescentes no país.O texto conta com parecer favorável de seu relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que também relata outro projeto de lei que pode ser votado na quarta: o PL 3.463/2021, do senador Carlos Viana (PL-MG), que prevê reserva de vagas a estudantes que vivam em acolhimento institucional, além de acesso prioritário ao financiamento estudantil.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
