Com a palestra “A efetividade das Decisões do TCM-PA e as Ações do Ministério Público Estadual”, ministrada pelo conselheiro presidente do TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), Luís Daniel Lavareda Reis Júnior, começou na tarde desta segunda-feira (14) e vai sexta-feira (18), no auditório do Centro de Convenções de Marabá, o CAPACITação. É um projeto cujo objetivo é proporcionar aos jurisdicionados conhecimento técnico acerca das boas práticas para a administração municipal.
O CAPACITação, ministrado por meio Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, inclui ainda o emprego ferramentas usadas pelo TCM-PA para as prestações de contas e fiscalização do dinheiro público por parte também da sociedade.
Participam prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários e outros servidores municipais, dos 39 municípios que formam as regiões do Araguaia, Lago de Tucuruí e Carajás.
Além de Daniel Lavareda, participaram da solenidade de abertura a conselheira vice-presidente do TCM-PA e diretora da Escola de Contas Públicas, Mara Lúcia Barbalho da Cruz; o conselheiro José Carlos Araújo, corregedor; Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa; vereador Alécio Stringari, da Câmara Municipal de Marabá; prefeito Sebastião Miranda Filho e vice-prefeito Antônio Carlos Cunha Sá.
Realizado em parceria com o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e a Assembleia Legislativa do Pará, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Receita Federal, o CAPACITação tem vários Eixos Temáticos.
No eixo Executivo serão abordados os seguintes temas: Instrumentos de Planejamento Municipal; Parcerias na Administração Pública; Celebração de Convênios com o Estado; Gestão de Compras Públicas; Gestão do Patrimônio Público; e Regime Jurídico Único com ênfase em Carreira e Remuneração de Servidores.
No eixo Legislativo os temas abordados serão: Aspectos Polêmicos do Legislativo Municipal; Técnicas Legislativas; Fundamentos de Auditoria; Principais Pontos de Controle de Fiscalização nas Contas Municipais; Fiscalização dos Instrumentos de Planejamento; e Regime Jurídico Único com ênfase em Carreira e Remuneração de Servidores
No eixo Conselhos Municipais o tema abordado será “Capacitação de Conselheiro Municipal: Foco em Prestação de Contas”.
Na sexta-feira, 18, serão realizadas as seguintes palestras de interesse geral: Sistema de Processo Eletrônico Tramitação e Acompanhamento; Implantação de Ouvidoria Municipal; Transparência na Administração Pública e A Importância do Autoatendimento Orientado da Receita Federal.
Este ano, o CAPACITação já foi realizado nos municípios polos de Paragominas, Santarém e Altamira. Após Marabá, será realizado em Belém.
