Nesta terça-feira (31/10), nova condenação, por 5 votos a 2 foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao vice de sua chapa na campanha presidencial de 2022, ex-general Walter Braga Netto, por atos realizados no Bicentenário da Independência (7 de setembro de 2022). Quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanharam o voto do relator, Benedito Gonçalves, formando maioria pela nova condenação de Bolsonaro e declarando inelegível Braga Netto, que perde os direitos políticos por oito anos.

Placar

• 5 votos a favor da condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (presidente);

• 2 votos contrários: Raul Araujo e Nunes Marques.

Nova condenação

O ex-presidente já estava inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e a nova condenação não se soma ao que já foi determinado pelo TSE. Foi determinado ainda o pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto — também ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro e interventor da Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Ao todo, foram protocoladas duas ações de investigação pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), também ex-candidata à presidência da República em 2022, para apurar supostas práticas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) é o único tipo de processo que pode levar à inelegibilidade dos candidatos.

Além disso, Soraya também protocolou uma representação eleitoral, que resultou nas multas aos acusados.

Segundo um dos pedidos, Bolsonaro realizou atos de campanha durante o desfile do 7 de Setembro de 2022, em Brasília, “com o fito de desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura”. Os requerentes argumentam que o evento de caráter oficial foi custeado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil. O custo aos cofres públicos para as comemorações foi de R$ 3,8 milhões.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do novo pedido de inelegibilidade do ex-presidente por enxergar abuso de poder político na realização de atos no desfile de 7 de Setembro de 2022, em Brasília. No entanto, o parecer do órgão é contrário à inelegibilidade de Braga Netto. Diz que “não há provas” da participação do então candidato a vice-presidente no evento ou do seu consentimento aos fatos.

Os atos que levaram à nova condenação da chapa Bolsonaro-Braga Netto

No evento do 7 de setembro de 2022 — um mês antes das eleições —, Bolsonaro discursou em um carro de som depois do desfile militar em comemoração ao Dia da Independência. Ele não citou as urnas eletrônicas ou o sistema eleitoral brasileiro, mas convocou seus apoiadores para votar nas eleições de outubro. “Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós, convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil”, disse. Pedir voto para si ou para sua chapa é vedado pela legislação eleitoral.

Não satisfeito, o ex-presidente e então candidato à reeleição, durante o seu discurso, puxou o coro de “imbrochável” para si mesmo. Outro fato que marcou o evento foi o desfile de tratores na capital federal em apoio a candidatura do ex-presidente. O desfile foi organizado pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo e marcava o apoio do agronegócio a Bolsonaro.

Horas depois, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro, onde participou de uma manifestação e discursou em um trio elétrico na orla de Copacabana. O evento foi organizado pelo pastor Silas Malafaia e outros aliados.

Na ocasião, o Ministério da Defesa comunicou a prefeitura do Rio de Janeiro o cancelamento do desfile, que é tradicionalmente realizado em Copacabana e na Avenida Presidente Vargas. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou que o motivo seria um ato realizado na região.

A comemoração se deu pouco menos de um mês antes do 1º turno das eleições. Bolsonaro também disse que era “obrigação de todos jogarem dentro das quatro linhas da Constituição” ao mencionar um possível 2º mandato. “Com uma reeleição nós traremos para dentro dessas quatro linhas todos aqueles que ousam ficar fora dela”, afirmou, numa ameaça velada ao Poder Judiciário.

Por conta de sua fala, o ex-presidente foi criticado por integrantes da esquerda, como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que acusou o então chefe do Executivo de realizar um “comício” depois do desfile.

Duplamente ficha-suja

Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente estará impedido de concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.

Depois do julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar eventuais contradições no acórdão. Em 29 de setembro, a Corte negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Agora, Bolsonaro recorre ao STF para reverter a inelegibilidade.

Esse seria o mesmo procedimento adotado em outras eventuais condenações — ou seja, o ex-presidente terá que recorrer uma a uma para poder disputar uma eleição nos próximos 8 anos.

Já o candidato a vice, Walter Braga Netto, ver ruir seus planos e do Partido Liberal, de lançar seu nome para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.