Brasília – Com a retomada dos trabalhos após o fim do recesso judiciário na próxima semana, é grande a expectativa do mundo político que está de olho na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte vai definir o destino de processos importantes para o futuro do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Antônio Hamilton Martins Mourão (PRTB).
O corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, aproveitou a última semana do recesso sem sessões judiciais para avaliar se as ações que podem levar à cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão estão prontas para serem julgadas ou se ainda é necessário buscar mais provas sobre o caso.
Os dados do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos já foram compartilhados com o processo da corte eleitoral que investiga se o chefe do Executivo participou de um esquema de disseminação de notícias falsas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, porém, ainda precisa autorizar o envio dos elementos do inquérito das fake news com a ação do TSE. Como ambas as apurações do Supremo são imbricadas, as provas se confundem e todas devem ter aval para serem usadas no tribunal eleitoral, o que deve reforçar as ações eleitorais.
Além disso, nesta semana Salomão deve decidir o que fazer com o processo em que intimou Bolsonaro a apresentar provas de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018.
Segundo observadores políticos, a live promovida pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (29), onde ele supostamente apresentaria provas de fraudes nas urnas eletrônicas, foi vista como um engodo, com indícios discutíveis e muitos já julgados e arquivados pela corte eleitoral.
A live em questão suscitou a abertura de mais ações promovidas por partidos de oposição ao governo que alegam que o presidente praticou crime de responsabilidade ao ordenar a transmissão do evento ao vivo na rede de TV oficial do governo, a TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação.
O Rede Sustentabilidade protocolou, na sexta-feira (26), uma nova petição no âmbito de um mandado de segurança contra Jair Bolsonaro no STF. O partido pede a Gilmar Mendes, relator do caso, que aplique uma multa de R$ 500 mil a Bolsonaro cada vez que o presidente, seus familiares ou ministros fizerem novas declarações inverídicas sobre fraudes eleitorais.
Manifestações pelo voto impresso
O ministro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, deverá ser um dos principais alvos dos protestos convocados para este domingo, 1º, em todo o Brasil, por apoiadores do voto impresso.
Contrário à modificação do sistema de votação das eleições brasileiras, Barroso se tornou alvo de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. Alguns renomados juristas, entretanto, declararam que Barroso também está cometendo crime de responsabilidade ao se reunir secretamente com partidos de oposição ao governo para interferir e derrubar a emenda constitucional 135/2019, que prevê a criação de um mecanismo que imprime o voto que é depositado automaticamente numa urna lacrada, concomitante à confirmação do voto do eleitor na urna eletrônica.
Barroso nega as acusações enquanto tenta aglutinar forças institucionais favoráveis à manutenção das urnas eletrônicas, sem modificações.
Na transmissão ao vivo que realizou na última quinta-feira para alardear supostas fraudes eleitorais, Bolsonaro chegou a sugerir que Barroso teria interesse em eleger Lula e destacou que o magistrado não é o “dono da verdade”.
“Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo, quer que movimentos surjam no futuro, que não condizem com a democracia?”, questionou.
O relator da PEC do voto impresso, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), disse à imprensa estar confiante na aprovação da matéria pela comissão especial da Câmara dos Deputados, a partir da próxima semana, com a retomada dos trabalhos do Legislativo.
Por Val-André Mutran – de Brasília
