Com relatoria da ministra Cármen Lúcia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inicia na terça-feira (27), a sessão que definirá as regras para as eleições municipais deste ano. As resoluções vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatas e candidatos e eleitoras e eleitores sobre o que é permitido e vedado durante o período eleitoral no pleito municipal de 2024. Na pauta, está a regulamentação do uso da inteligência artificial nas campanhas de prefeitos e vereadores, um dos temas considerado a novidade do pleito, que chega cercado de polêmica.
Na sessão de quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, comunicou o início do exame das resoluções, de relatoria da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, o ministro informou que o objetivo é aprovar rapidamente as resoluções e dar conhecimento a todos os partidos políticos, aos futuros candidatos e candidatas, bem como às eleitoras e aos eleitores, sobre o teor das regras para o processo eleitoral.
No texto que vai à votação, a relatora propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de Inteligência Artificial (IA) somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia seja divulgada de forma “explícita e destacada”.
A norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
O relatório prevê que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.
A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”.
Os ministros do TSE devem votar além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.
Colaboração da sociedade
Partidos políticos, entidades de classe, advogados, comunidade acadêmica e integrantes da sociedade civil encaminharam ao TSE, de 4 a 19 de janeiro, o recorde de quase mil sugestões (945) para o aprimoramento das minutas de resoluções do pleito.Somente para efeito de comparação, nas audiências públicas que coletaram propostas sobre as normas que nortearam as Eleições Municipais de 2020, houve 178 sugestões. Para o pleito de 2022, as audiências públicas sobre as resoluções receberam 342 propostas de aperfeiçoamento.
Após receber as sugestões, o TSE realizou, de 23 a 25 de janeiro deste ano, um ciclo de audiências públicas para que os autores, previamente inscritos para falar, pudessem apresentar contribuições. A ministra Cármen Lúcia, que presidiu os encontros, informou que foram aprovados quase 100 pedidos de uso da palavra e que 80 pessoas se manifestaram durante as audiências.
No encerramento, em 25 de janeiro, a ministra agradeceu a participação de cidadãs, cidadãos, entidades de classe, representantes de partidos políticos e órgãos públicos nas audiências.Acesse as minutas das resoluções de 2024 (aqui).
Na ocasião, Cármen Lúcia ressaltou a atuação de quem se ocupa e se preocupa com o processo político. “Para que tenhamos uma democracia efetiva, eficaz e eficiente em benefício da liberdade e dignidade de todos, além da construção permanente do processo democrático e de uma sociedade brasileira que seja cada vez mais de todos para todos e por todos”, finalizou a ministra.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
