O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 6 votos a 1, mudar a resolução da corte sobre propaganda eleitoral que deu margem para a Justiça Eleitoral de São Paulo mover ações contra veículos que publicaram entrevistas com pré-candidatos à sucessão municipal.
Os ministros revogaram o artigo 24, que proibia os pré-candidatos de “expor propostas de campanha’’ antes do início da campanha eleitoral e criaram um novo artigo que diz: “os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008 (data oficial do início da campanha), inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e de televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante”.Um parágrafo único também foi inserido, afirmando que abusos e excessos serão apurados e punidos de acordo com legislação já existente.
Segundo o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, as rádios e televisões foram citadas no novo artigo por se tratarem de concessão pública. Sendo assim, ficam obrigadas a dar o mesmo espaço aos candidatos e pré-candidatos que venham a entrevistar.
Os ministros resistentes alegavam que o “polêmico debate” sobre a possível mudança só valeria por 11 dias. Ayres Britto disse: “Ainda que seja por 11 dias, não se pode perder um minuto sequer para a gente afirmar a liberdade de pensamento, de informação”.
FONTE: Folhapress