Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra ela, criando assim uma “lista suja”, a Companhia Vale do Rio Doce foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 800 mil, revertida ao FAT. A condenação, imposta pelo TRT da 17ª região, foi mantida pela 5ª turma do TST.

Histórico
Em agosto de 2006, a 12ª vara do Trabalho de Vitória/ES, recebeu a denúncia contra a Vale do Rio Doce em ação civil pública ajuizada pelo MPT, que pedia a condenação da empresa. A conduta discriminatória empresarial foi confirmada pelo juízo de primeiro grau, e a Vale do Rio Doce foi condenada ao pagamento de indenização pelo dano causado aos trabalhadores.

Após ter o recurso indeferido no TRT da 17ª região, a empresa recorreu à instância superior, mas a condenação acabou sendo mantida. O ministro Emmanoel Pereira, relator que examinou o recurso na 5ª turma do TST, informou que o acórdão regional foi conclusivo ao afirmar que a Vale, de fato, praticou ato lesivo contra trabalhadores que reclamaram seus direitos na Justiça. De acordo com o Tribunal regional, a conduta da empresa foi “uma violência contra as normas protetivas do trabalho”.

Ao final, o relator não conheceu do recurso ante o entendimento de que ele não satisfazia as exigências necessárias à sua admissibilidade. A decisão foi unânime.

• Processo: RR-103600-95.2006.5.17.0012 – clique aqui.