Terminou em confusão a sessão extraordinária para receber mais uma denúncia contra o prefeito afastado Artur Brito (PV). Por não concordarem com o que chamaram de “manobra política” dos vereadores para descartar ainda mais a imagem de Artur, manifestantes contrários a decisão dos vereadores, tentaram invadir o plenário da Câmara Municipal e foram contidos por agentes da Guarda Municipal de Tucuruí.
O próprio secretário de Apoio a Segurança Pública, Coronel Pedro Barata, teve de intervir junto aos agentes para impedir a invasão. Os manifestantes foram contidos, algemados e encaminhados para a delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Com medo, os funcionários da Câmara fugiram do local e o presidente em exercício, Antônio Joaquim da Cunha Nunes, o Joaquim Pepino (PPS), decidiu cancelar a sessão por não ter segurança apropriada para todos no local. “É inadmissível que estás pessoas saiam de suas casas para tumultuar a sessão. Agora vamos definir uma nova data para avaliar as denúncias. Se procedem ou não”, disse Pepino.
Desde as seis da manhã de hoje, manifestantes pro e contra a cassação de Artur Brito se concentraram em frente ao prédio da Câmara Municipal. Com faixas e palavras de ordem, eles se defrontavam.
Um dos motivos da revolta é que a Câmara recebeu duas denúncias, uma contra Artur Brito e outra contra o prefeito interino Bena Navegantes. Ambas versam sobre improbidade administrativa. Mas os vereadores decidiram receber apenas a denúncia contra o prefeito afastado.
Joaquim Pepino disse não saber sobre o teor das denúncias e que a sessão foi convocada pela vereadora Ilma da Silva Creão, a Ilma do Neneo (PPS), na quarta-feira (21). Ele acredita que a casa de leis receberá ambas as denúncias.
Mais denúncias
O presidente interino da Câmara Municipal, Roniel Pinto dos Santos, o Rony Santos (PSC), foi denunciado na quinta-feira (22) ao Ministério Público do Estado pelo crime de improbidade administrativa, por não submeter ao plenário a análise das denúncias contra Artur Brito e Bena Navegantes.
Com a decisão de arquivar as denúncias na sessão ordinária de terça-feira (20), o vereador presidente teria ido contra o que dispõe os artigos 54 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 5º, inciso II do Decreto Lei 201/67, que diz que o plenário é soberano sobre as decisões da Casa de Leis. A prática de ato de improbidade administrativa leva à cassação do mandato eletivo.
Rony Santos falou que está tranquilo quanto a denúncia, já que agiu por orientação do departamento Jurídico da Câmara Municipal, que acatou o que o Superior Tribunal de Justiça (STF) orientou quanto ao processo que estava em tramitação, de cassação de Artur Brito. “A Câmara pode sim receber novas denúncias contra qualquer um. E assim o faremos. Contudo, não podemos afastar o prefeito já afastado ou até mesmo o interino sem a ampla defesa dos acusados. O que cometemos foi um ato arbitrário e o STF nos corrigiu e nos orientou”, explica o presidente.
