O estudo “Permanência Escolar na Pandemia”, realizado pelos Tribunais de Contas (TCs), Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), lançado virtualmente na tarde desta quarta-feira (25), revela que, no 5º ano do Ensino Fundamental, a média de participação dos estudantes das redes municipais em aulas on-line e, ou, entregando as atividades propostas pelas escolas foi de 92,5%, e no 9º ano, 90,1%.
Apesar de parecerem altos, os índices são preocupantes quando comparados aos dados estatísticos brasileiros antes da pandemia, que chegaram a até 98%, em 2019. “De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, do Todos pela Educação, em 2019, 99,7% das crianças e jovens de 6 a 14 anos estavam na escola. Tal número indica que o acesso educacional nessa faixa etária estava praticamente universalizado. Apenas a título de exemplificação, hoje, a região Sul, que possui o percentual mais alto de participação no 5º ano (96%), ainda está distante da taxa de atendimento da população de 6 a 14 anos que o Brasil tinha há quase uma década, em 2012, com 98%”, explica o texto do documento.
A pesquisa, que ocorreu entre maio e setembro deste ano, verificou a frequência dos alunos às atividades pedagógicas propostas, as práticas adotadas pelas redes de ensino para evitar o abandono e a evasão escolares, além de avaliar a gestão, sistematização e organização dos dados dos estudantes pelas redes e estabelecimentos de ensino.
Segundo do texto do documento, o projeto, que contempla informações de redes de ensino localizadas em 23 Estados e no Distrito Federal, teve a participação de 29 Tribunais de Contas, entre eles do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). As Cortes de Contas atuaram na coleta e na validação das informações, alcançadas por meio da aplicação de questionário a mais de 1,2 mil redes de ensino de todas as regiões do País. No Pará, 55 municípios foram selecionados e responderam a pesquisa, sendo 54 respostas validadas.
Os servidores do TCMPA, Ana Cristina Sodré, Elen Moraes, Everaldo Alves, Josiane de Parijós, Luís Otávio Barbosa, e a coordenadora de Fiscalização Especializada em Educação e Saúde da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo da Corte de Contas, Sílvia Miralha, atuaram na pesquisa nacional.
A presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, comentou que a participação na pesquisa somada às outras frentes de trabalho da Corte de Contas paraense na educação visam a auxiliar o aprimoramento das gestões municipais nessa área. “Só podemos participar da construção e reformulação de políticas públicas efetivas e que atendam às necessidade da população se estivermos com dados atualizados da realidade. Por isso, a pesquisa se apresenta como peça fundamental para apoiar as ações educacionais dos gestores e reafirmar que o TCM soma para a melhoria da qualidade da educação dos ensinos infantil e fundamental com novas iniciativas de fiscalização e de monitoramento do que está sendo ofertado aos estudantes, professores e toda comunidade escolar dos 144 municípios do Pará”, explicou a conselheira presidente.
O presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), ressalta que a gestão dos dados escolares é fundamental para o efetivo acompanhamento dos estudantes que perderam o vínculo com a escola: “É preciso identificar e localizar as crianças e adolescentes que abandonaram a escola ou que não conseguiram se manter aprendendo em casa durante a pandemia e adotar medidas para que eles tenham o seu direito à educação garantido”.
O levantamento evidenciou as desigualdades regionais, mostrando que nem todos os municípios tiveram as mesmas condições de monitorar os estudantes e assegurar que mantivessem o vínculo com a escola. A região Nordeste é a que apresentou o índice mais preocupante: são pelo menos 16% dos alunos do 9º ano, das redes municipais, em risco de evasão (a taxa média de participação na etapa foi de 84,4%). No 5º ano, 12% dos alunos não tiveram contato frequente com as escolas (taxa média de participação de 88%). Esses são os índices mais baixos dentre as cinco regiões do País.
A região Sul apresentou as médias mais altas de participação dos estudantes: 96,2% para o 5º ano, e 93,8% para o 9º ano. Ainda assim, novamente, é relevante ressaltar que esse número não é bom. Antes do início da pandemia, 98,2% da população entre 6 e 14 anos estava matriculada no Ensino Fundamental.
A iniciativa tem o apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Rede Indicon.
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