Brasília – Com o objetivo de garantir condições básicas de amparo às vítimas de violência doméstica constatada pelas entidades de defesa dos direitos humanos e assistência social durante a pandemia da Covid-19, a União vai entregar até R$ 160 milhões às entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento de grupos de risco ou vulnerabilidade social.
O valor levará em conta o número de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica atendidos por cada entidade no período de 12 meses anteriores. Os recursos deverão ser transferidos às entidades em até 60 dias, contados a partir da data de publicação da lei resultante do projeto.
O Projeto de Lei 3.321/2020 foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), e estabelece que poderão receber o auxílio as entidades inscritas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Mulher; de Assistência Social ou, na ausência destes, nos conselhos de âmbito estadual ou nacional ligados ao tema.
As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos e aos órgãos de controle federais, com divulgação de informações sobre os programas executados e o público-alvo atendido pelas iniciativas.
Pelo texto, o recebimento do auxílio financeiro emergencial independe de eventuais débitos ou inadimplência das entidades em relação a tributos e não requer a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Ressalta ainda que o auxílio financeiro será aplicado de forma integral no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, às crianças e aos adolescentes, ainda que indiretamente.
Os recursos serão utilizados preferencialmente para aquisição de material de higiene e limpeza; compra de medicamentos; pagamento de empregados, aluguel e de contas de água, energia elétrica e telefone e de alimentação. Para custear essas despesas, também poderão ser usados, quando possível, os recursos financeiros do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, inclusive os saldos de exercícios anteriores.
Efeito colateral social
Autor do projeto, o senador paraense Zequinha Marinho cria um mecanismo de combate a um dos efeitos colaterais de âmbito social da pandemia. Ele ressalta que a adoção de medidas de isolamento social, inclusive o fechamento de escolas, buscando a supressão da cadeia de transmissão de Covid-19, trouxe o aumento do número de casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Isso por conta do aumento das tensões nas relações familiares, ocasionadas pela redução de renda, aumento do convívio, estresse e pela elevação do consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
“O projeto objetiva repassar recursos federais às organizações da sociedade civil que se enquadram como entidades sem fins lucrativos responsáveis por dar suporte a esses grupos de risco, com exceção dos idosos,” explica o senador.
Zequinha Marinho cita dados do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, que identificou crescimento expressivo do número de episódios de violência doméstica contra mulheres no Twitter. Em fevereiro de 2020, houve 558 citações a esses episódios, números que subiram em março e abril, respectivamente, para 2.066 e 2.959 menções. Ou seja, há indício de que a violência doméstica cresceu mais de cinco vezes em dois meses.
“Trata-se de uma ajuda imprescindível para a continuidade dos trabalhos dessas instituições, que, a despeito do relevante trabalho social executado, têm perdido receitas em decorrência da queda do volume de doações dos entes subnacionais, das pessoas físicas e das empresas privadas. Por isso, as entidades de apoio e proteção dos grupos vulneráveis poderão aplicar os recursos no pagamento de inúmeras despesas, tais como aquisição de medicamentos, custeio de alimentação e pagamento da folha salarial,” destaca o senador.
