Começou hoje, 20 de dezembro de 2021, e vai até 6 de janeiro de 2022, o recesso do Judiciário. Nesse período, o expediente nas unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará será cumprido em regime de plantão. Em Altamira, Belém, Marabá, Redenção e Santarém, o funcionamento das Salas de Atendimento ao Cidadão (SACs) será das 11 às 16 horas. Em Paragominas a SAC do MPF vai funcionar das 12 às 17 horas.
Nesse período, qualquer cidadão também pode utilizar os serviços do MPF por meio do site MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos). O MPF Serviços também pode ser baixado como aplicativo para celulares dos sistemas operacionais Android e iOS.
Pelo MPF Serviços é possível protocolar representações iniciais (denúncias), solicitar informações, consultar o andamento de processos e documentos existentes no MPF, registrar reclamações, elogios ou sugestões, entre outros serviços disponíveis para os cidadãos.
As SACs do MPF no Pará também atendem pelos seguintes números de telefone/WhatsApp: Altamira: (93) 98415-0827; Belém: (91) 98437-1299; Itaituba (unidade sediada em Santarém): (93) 98414-8914; Marabá: (94) 98409-5203; Paragominas: (91) 98437-4998; Redenção: (94) 98409-9667; Santarém: (93) 98414-8098; e Tucuruí (unidade sediada em Belém): (91) 98437-1299.
Outros canais
Cidadãos, advogados ou representantes de pessoas jurídicas (instituições públicas ou privadas) que queiram fazer petição, responder ofícios ou entrar com recurso em um procedimento em trâmite no MPF podem usar o MPF Serviços ou acessar diretamente o site de Peticionamento Eletrônico (www.peticionamento.mpf.mp.br).
Órgãos e entidades públicas e empresas privadas podem protocolar eletronicamente documentos e processos destinados a qualquer unidade do MPF por meio do MPF Serviços ou diretamente por meio do Protocolo Eletrônico (www.protocolo.mpf.mp.br).
Também há o telefone do plantão processual, que é o (91) 98404-6620. Esse número funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal.
