O Instituto Consulplan, banca organizadora do disputadíssimo concurso da Câmara de Parauapebas, teve de voltar atrás e dar nova oportunidade para candidatos que colocaram o certame na justiça. No último final de semana, a Consulplan reviu a situação de dois candidatos que foram desclassificados. Há, no entanto, outros processos relacionados ao concurso tramitando na Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas e, também, denúncias na 4ª Promotoria de Justiça do município. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

Há duas semanas, o Blog narrou a saga de Estanislau Morais de Melo, candidato ao cargo de policial legislativo e que concorre a uma vaga destinada à pessoa com deficiência (relembre aqui ). Ele colocou o concurso “no pau” após ter sido eliminado sob alegação da Consulplan de não ter enviado o certificado de reservista para conferência na etapa de investigação social. O caso foi parar na mesa do juiz Lauro Fontes Júnior.

Segundo o magistrado, “chamou atenção a vagueza e a padronização da resposta” utilizada pela banca para o recurso administrativo apresentado por Estanislau, que teria sido preciso e direto em comprovar a entrega da reservista, inclusive fazendo menção expressa ao link utilizado. “A resposta ao recurso, ao que parece, mostrou-se genérica e passível de ser utilizada para todo e qualquer caso, uma situação deveras estranha e violadora dos direitos subjetivos do impetrante”, destacou o juiz.

Na sexta-feira (27), a coordenação da comissão do concurso cumpriu a decisão do mandado de segurança impetrado por Estanislau, e ele está de volta ao páreo. A vaga reservada a PcD do cargo de policial legislativo só poderá, então, ser preenchida após a sentença do mérito do processo movido pelo candidato.

Quem também está de volta “ao jogo” é o candidato Jalesmar Bazan Vieira do Prado, que obteve liminar favorável ao envio de certidões que comprovem antecedentes criminais. Ele entrou com mandado de segurança no dia 15 de dezembro, e a “bênção” saiu na semana passada. Também concorre ao cargo de policial legislativo, cujo salário chega a R$ 12 mil.

Fonte de denúncias

É “normal” em qualquer concurso público ter uma ou outra ação contra o andamento do processo, mas o que se tem visto nos certames de Parauapebas é tão exorbitante quanto os números que as vagas ofertadas têm conseguido arregimentar. No polêmico concurso da Câmara, o total de ações que deram entrada na justiça soma oito. As duas decisões liminares acima citadas são apenas o aperitivo de um cardápio que tem outros tantos mandados de segurança caminhando e que podem embaraçar a nomeação dos classificados.

O concurso da Prefeitura de Parauapebas também segue na mesma tendência de ir parar nos tribunais, já que possui enxurrada recorde de denúncias no Ministério Público, órgão que a qualquer momento deve se manifestar. Neste caso, as queixas mais comuns são referentes aos cargos de agente de saúde, agente de trânsito e professor. A disputa por salários atrativos nos poderes Legislativo e Executivo da Capital do Minério não é para amadores.