Brasília – Em votação no Plenário, nesta terça-feira (8), senadores confirmaram e aprovaram uma emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.999/2019, que corrige a redação do Projeto de Lei do Senado nº 39/2017 que amplia fontes de recursos para pesquisas na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na prática, ela acrescenta a referência à Lei 8.958, de 1994 na Lei de instituição da Embrapa (Lei 5.851, de 1972). A emenda de juridicidade foi apresentada pela Câmara dos Deputados, relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A aprovação do projeto foi comemorada pela Bancada Ruralista e Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional.

O projeto original de 2019 previa que, para fins da gestão administrativa e financeira, a Embrapa poderia celebrar acordos, contratos e convênios, por prazo determinado, com fundações de apoio, instituídas nos termos da Lei 8.951, de 2004. Já a nova redação determina que vai ser nos termos da Lei 8.958, de 1994.

Para o senador relator, o projeto reúne todos os méritos para a aprovação. Ele apontou que a troca das leis contribui para que sejam estabelecidos mecanismos que garantam maior efetividade nos recursos orçamentários da Embrapa, possibilitando-lhe maior autonomia financeira, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do país.

“Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União podem dificultar o planejamento e a própria execução das atividades da empresa, com impactos negativos incalculáveis na sua gestão,” afirmou Oriovisto Guimarães, ao defender o projeto.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também se manifestou na sessão. Ele é o autor do PLS 39/2017 e afirmou que a emenda vem na esteira da visão de que o país precisa de um planejamento estratégico, com foco na educação e na ciência. Segundo o parlamentar do Paraná, a alteração legal vai permitir que o setor rural tenha mais acesso a recursos tecnológicos, por conta dos convênios que terão suas viabilidades orçamentárias possíveis de serem celebradas. Ele ainda agradeceu ao relator e elogiou a rapidez da votação da matéria no Senado.

“O que estamos fazendo é oferecer uma ferramenta jurídica à Embrapa, incentivando a desburocratização, para que [a empresa] possa investir mais em ciência e tecnologia,” argumentou o senador.

Outro que também fez questão de se manifestar foi o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele defendeu mais recursos para a empresa, “que realiza um trabalho fantástico” na região amazônica. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) também elogiou a matéria e afirmou que o projeto colabora com a autonomia e com a independência da Embrapa. Ele ainda disse que o peso econômico do campo vem sustentando o país já há bastante tempo.

“Este projeto é uma luz. O Brasil só será uma grande nação se investir em ciência, tecnologia e educação,” destacou Flávio Arns.

O PLS nº 39/2017 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em setembro de 2019 e foi enviado à Câmara dos Deputados. A proposta inclui, entre os recursos da Embrapa, os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. A matéria também vincula a aplicação desses royalties ao fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento e facilita a transferência de tecnologia e o pagamento à Embrapa.

^{Por Val-André Mutran – de Brasília}