Está prevista para o início da noite desta quarta-feira (3) a entrega do relatório final dos dois Grupos de Trabalho (GTs) que analisam os projetos que vão regulamentar a Emenda Constitucional n° 32/2023, que instituiu um novo sistema tributário nacional para o consumo.

Alguns pontos ainda estão sendo negociados, como a inclusão de carnes na cesta básica desonerada, e os produtores de etanol querem mudanças no texto para garantir o diferencial tributário constitucional entre a gasolina e o etanol hidratado. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) criticou a previsão do Imposto Seletivo (IS) sobre carros flex e sobre alimentos açucarados e pediu alterações no texto do PLP n° 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

Na lei de mercado, desde que trocas evoluíram para o comércio na civilização humana, se alguém ganha, outro perde. A regra milenar deve pautar uma decisão quase fechada entre os 14 deputados federais membros que ganhou força nas duas últimas semanas.

Os dilemas da inclusão da proteína animal na cesta básica do brasileiro são econômicos. Se as contas dos membros do GT da Reforma Tributária fecharem, o benefício não pode impactar o aumento da alíquota geral do IVA – Imposto de Valor Agregado, a ser criado com a regulamentação da reforma tributária, alertou o deputado federal Joaquim Passarinho, uma vez que a intenção de melhorar o sistema tributário caótico atual estará vencido, e todos podem comemorar, mas e se não?

A resposta é simples, todos os brasileiros pagarão mais impostos para custear a inclusão de carnes sem taxação na cesta básica do brasileiro.

O incumbente do Executivo, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista a uma rádio na Bahia, na terça-feira (2/7), deu sua opinião à discussão. Ele defendeu que a “carne chique pode pagar um impostozinho”, enquanto “a carne que o povo consome” não precisa ter imposto. Confira no final da reportagem quais são as carnes mais consumidas no Brasil e o consumo por classe socioeconômica.

Afinal, o que está na mesa de discussão é que, sem alteração no texto do Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, os preços das proteínas de origem animal podem subir.

No ponto de vista do presidente Lula, há necessidade de separar o frango de outras carnes. Para Lula, é preciso considerar quem são os consumidores alvo para estabelecer a política tributária e possíveis isenções.

Produtores querem inclusão de proteínas animais na cesta básica desonerada

Também na terça-feira (2/7), uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se posicionou sobre o assunto. Falando em nome dos produtores rurais, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente do colegiado, disse que a bancada ruralista segue defendendo a inclusão das proteínas animais no rol de itens da cesta básica desonerada. Segundo ele, já há concordância do grupo de trabalho da Câmara Federal sobre o tema.

O presidente da segunda maior frente parlamentar do Congresso Nacional, a do Empreendedorismo, que também é membro do GT da Reforma Tributária, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), confirma. “É uma conquista do povo brasileiro, somos o maior produtor do mundo, e nada mais justo que a população tenha acesso a uma alimentação saudável”, defendeu.

“Parece que o grupo de trabalho concordou em incluir carnes na reforma tributária. Cabe a eles incluir ou não no relatório, mas se vier será muito positivo”, afirmou Lupion em entrevista coletiva após reunião da FPA.

De acordo com Lupion, haverá reuniões com integrantes do grupo de trabalho para ajustar o texto e não gerar “reação” depois. “Estamos tentando fazer com que não haja necessidade de reação depois. Esperamos que o relatório já venha com nossos pleitos atendidos”, apontou.

Lupion ressaltou ainda a preocupação com o tratamento dado no projeto de lei complementar do governo ao cooperativismo na reforma tributária. Outros itens ainda não resolvidos são o regime de impostos sobre insumos agropecuários e a tributação do produtor.

Carnes mais consumidas

Mais da metade da população do país faz parte das classes D e E, com salários que não superam R$ 3,5 mil. São a essas categorias que Lula se refere quando cita o povo brasileiro. E por ter menor poder de compra, as proteínas mais buscadas por essa parcela da população são, em sua maioria, o frango e os cortes dianteiros da carne bovina.

O frango é a carne mais consumida no Brasil, com consumo per capita estimado em 46 quilos por ano, de acordo com o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, na sigla em inglês).

Já o consumo de carne bovina está em torno de 35 quilos per capita, e o da proteína suína em 21 quilos per capita, segundo análise da Scot Consultoria.

No caso do boi, a diretora da consultoria Agrifatto, Lygia Pimentel, explica que, basicamente, tudo é aproveitado do animal e a demanda pela carcaça inteira se equilibra de acordo com os preços.

“A carcaça bovina é composta por um volume maior de ‘carne de segunda’, então o maior volume consumido pelos brasileiros é, naturalmente a carne de segunda linha (ou de dianteiro + ponta de agulha), que são mais baratos que os cortes nobres do traseiro”, acrescentou.

Independente da decisão do Congresso Nacional, parece que o povo vai ter que esperar uma outra oportunidade para poder comer picanha.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.